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TST declara ilegal greve dos Petroleiros e autoriza punições

O ministro Ives Gandra Martins, do Tribunal Superior do Trabalho, considerou “ilegal” e “abusiva” a greve dos petroleiros, que completa 18 dias nesta terça-feira (18). Na decisão, ele autorizou que a Petrobras tome “medidas administrativas cabíveis”, como sanções disciplinares, corte de salários e até demissão por justa causa.

De acordo com o ministro, a greve pode permanecer, mas não nos moldes atuais. O documento, assinado nesta segunda-feira (17), aponta que a paralisação teve motivação política e “desrespeita ostensivamente a lei de greve e as ordens judiciais de atendimento às necessidades inadiáveis da população em seus percentuais mínimos de manutenção de trabalhadores em atividade”. O Supremo Tribunal Federal e o próprio TST tinham autorizado a paralisação, no entanto, era necessário que 90% dos petroleiros estivessem trabalhando.

O ministro determinou que, em caso de descumprimento, os sindicatos serão multados entre R$ 250 mil e R$ 500 mil, por dia, conforme o porte da entidade, além de ter contas bloqueadas.

A greve teve início no último dia 1º de fevereiro. A categoria pede a suspensão das demissões da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), as dispensas, anunciadas em janeiro, atingem mais de mil trabalhadores diretos e indiretos. Os desligamentos dos funcionários começaram a ser feitos na última sexta-feira (14). De acordo com a Petrobras, 396 funcionários devem ser demitidos até abril.

A FUP afirma que 21 mil trabalhadores de 121 unidades do Sistema Petrobras aderiram à greve em 13 estados. Considerando apenas a área operacional, os petroleiros envolvidos na paralisação representam 64% desse segmento. Em Araucária, petroleiros e petroquímicos da Fábrica de Fertilizantes e suas famílias seguem acampados há 29 dias em frente ao local.

Além da Fafen, no Paraná, também foram afetadas com o movimento a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) e o Terminal de Paranaguá (Tepar).

Por meio de nota, a Petrobras comunicou que aguarda que todos os empregados retornem às suas atribuições imediatamente. A empresa também afirmou que a greve não interferiu na produção, mantida por “equipes de contingência” e empregados que não aderiram ao movimento.

(CBN)

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