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TST julga improcedente integrar direito de imagem a salA?rio de jogador do AtlAi??tico

A SubseAi??A?o I Especializada em DissAi??dios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de integraAi??A?o ao salA?rio dos valores recebidos a tAi??tulo de direito de imagem pelo jogador de futebol LuAi??s Francisco Grando, conhecido como Chico, em parte do perAi??odo em que atuou no Clube AtlAi??tico Paranaense. O zagueiro/volante, que jogou no clube de 2005 a 2010 e no Palmeiras de 2011 a 2012, estA? atualmente no Antalyaspor, da Turquia.

O atleta alegou, na aAi??A?o, que o AtlAi??tico, alAi??m do valor definido na carteira de trabalho, o remunerava por meio de pessoa jurAi??dica, com a intenAi??A?o de mascarar o salA?rio. Afirmou que a agremiaAi??A?o pagou dessa forma R$ 5 mil mensais de abril de 2008 a novembro de 2009, e R$ 10 mil a partir daAi??. O pedido de integraAi??A?o desses valores ao salA?rio foi deferido na primeira instA?ncia e confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9A? RegiA?o (PR) e pela SAi??tima Turma do TST.

Em embargos Ai?? SDI-1, a agremiaAi??A?o questionou a adoAi??A?o pela SAi??tima Turma, como regra geral, da natureza salarial dos valores pagos por direito de imagem.

Contrato civil

O relator dos embargos, ministro JoA?o Oreste Dalazen, explicou que o contrato de cessA?o do direito de exploraAi??A?o da imagem de atleta profissional tem natureza civil, e nA?o se confunde com o contrato especial de trabalho firmado com a entidade de prA?tica desportiva. ai???Os valores percebidos a tal tAi??tulo, em princAi??pio, nA?o se confundem com a contraprestaAi??A?o pecuniA?ria devida ao atleta profissional, na condiAi??A?o de empregado, e nA?o constituem salA?rioai???, afirmou.

Dalazen lembrou que a Lei 12.395/2011, ao introduzir o artigo 87-A Ai?? Lei 9.615/98 (Lei PelAi??), tornou explAi??cito o carA?ter autA?nomo do denominado ai???direito de imagemai???. Mas, pela submissA?o do Direito do Trabalho ao princAi??pio da primazia da realidade, pode-se admitir excepcionalmente a natureza salarial da parcela quando ficar demonstrado o verdadeiro intuito de ai???mascararai??? o pagamento de salA?rio. Para tanto, porAi??m, deve existir efetivo desvirtuamento da finalidade do contrato civil. ai???Caso contrA?rio, deve prevalecer o ajustado livremente entre as partes, conforme artigo 87-A da Lei 9.615/98ai???, afirmou, citando precedentes das oito Turmas do TST.

No processo em discussA?o, nA?o houve registro expresso, no acA?rdA?o regional, de existA?ncia de fraude ou de elementos que permitam ao TST concluir pelo desvirtuamento, masAi?? apenas referA?ncia a repasses mensais a tAi??tulo de direito de imagem, que, para Dalazen, ai???nA?o Ai?? o suficiente para atribuir-lhes natureza salarial, nem tampouco autoriza a sua repercussA?o econA?mica nas parcelas do contrato de trabalhoai???.

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