Paraná Extra

UFPR nA?o Ai?? obrigada a matricular por cota candidata que jA? tem curso superior

O Tribunal Regional Federal da 4A? RegiA?o (TRF4) confirmou, no inAi??cio de outubro, sentenAi??a que negou pedido de matrAi??cula pela modalidade de cotas na Universidade Federal do ParanA? (UFPR) feito por mulher que jA? possuAi??a diploma de graduaAi??A?o. O entendimento foi de que o objetivo do sistema de cotas Ai?? proporcionar o primeiro acesso ao ensino superior.

Utilizando a nota do Exame Nacional do Ensino MAi??dio (Enem), a mulher se inscreveu pelo Sistema de SeleAi??A?o Unificada de 2017 (Sisu/2017) para o curso de Direito da UFPR na modalidade de cotas para negros ou pardos independentemente de renda familiar. Ela nA?o foi selecionada, ficando em segundo lugar na lista de espera.

Alguns meses depois, a candidata foi chamada para ocupar uma vaga remanescente, mas teve sua matrAi??cula indeferida. A justificativa Ai?? de que ela contraria uma resoluAi??A?o normativa da universidade que veda a entrada por meio das cotas dos candidatos que jA? possuem curso superior.

Ela ajuizou aAi??A?o pedindo a sua matrAi??cula na UFPR, afirmando que a lei que regulamenta as cotas nA?o faz nenhuma ressalva sobre o ingresso de candidatos jA? formados em curso superior por meio das cotas sociais ou raciais.

O pedido foi julgado improcedente pela JustiAi??a Federal de Curitiba. Na sentenAi??a de primeiro grau, entendeu-se que a resoluAi??A?o Ai?? cabAi??vel dentro dos princAi??pios de autonomia da universidade e que a lei das cotas nA?o impede a instituiAi??A?o de adotar critAi??rios diferenciados.

A autora recorreu ao tribunal, sustentando que a UFPR feriu o princAi??pio de isonomia e que a autonomia universitA?ria nA?o pode ser absoluta, pois deve respeitar Ai??s disposiAi??Ai??es legais da ConstituiAi??A?o Federal.

A 4A? Turma decidiu, por unanimidade, negar o apelo. A relatora do caso, desembargadora federal Vivian Josete PantaleA?o Caminha, explicou que o objetivo do processo seletivo diferenciado Ai?? justamente propiciar o primeiro acesso ao ensino superior. ai???O fato de a impetrante jA? ter curso superior inequivocamente demonstra a prescindibilidade de ser protegida pela aAi??A?o afirmativa. Abrir vagas a portadores de diploma superior dentro do sistema de cotas nA?o significaria a busca de isonomia, mas, ao contrA?rio, privilegiaria quem jA? obteve aquilo que o vestibular dA? acessoai???, concluiu.

Deixe uma resposta