Paraná Extra

Um contrato com clA?usulas flagrantemente abusivas

Ai??

Claudio Henrique de Castro

Ontem uma amiga Advogada me remeteu, escandalizada, um contrato, de determinada empresa que presta serviAi??os sem parar nas cancelas de praAi??as de pedA?gios e estacionamentos.

Em resumo, em letras miA?das, hA? clA?usulas que, em caso de atraso de pagamento do cliente, autorizam a contratada a fazer financiamento bancA?rio em nome do consumidor para quitar a fatura.

Ainda, o cliente nomeia a contratada para em seu nome e por sua conta, negociar e obter crAi??dito perante instituiAi??Ai??es financeiras, para abrir conta, movimentar valores financiados, acertar prazos, juros e A?nus da dAi??vida, repactuar taxas de juros, emitir tAi??tulos representativos do dAi??bito e ainda substabelecer em todo ou em parte o mandato outorgado.

Para acabar: o cliente autoriza a contratada a compartilhar os seus dados cadastrais com as instituiAi??Ai??es financeiras para a obtenAi??A?o dos financiamentos, as quais poderA?o transmitir e consultar informaAi??Ai??es sobre o cliente junto Ai?? Central de Risco de CrAi??dito do Banco Central, utilizando tais informaAi??Ai??es, inclusive, para analisar o risco de crAi??dito do cliente; a fornecer tais informaAi??Ai??es a terceiros contratados para prestar serviAi??os de controle e cobranAi??a; e levar eventuais contratos e tAi??tulos de crAi??dito a registro perante quaisquer A?rgA?os pA?blicos, cartA?rios e instituiAi??Ai??es de custA?dia e liquidaAi??A?o de tAi??tulos.

Este contrato Ai?? absolutamente nulo e suas clA?usulas demonstram claramente prA?ticas abusivas que exigem do consumidor vantagens manifestamente abusivas, transformam o credor em gestor de negA?cios e de contas correntes do devedor impondo representante da empresa para concluir ou realizar outro negA?cio jurAi??dico pelo consumidor.

Nitidamente Ai?? um contrato de adesA?o que estabelece unilateralmente obrigaAi??Ai??es ao consumidor sem que ele possa discutir ou modificar substancialmente seu conteA?do.

Como a clA?usula contratual abusiva Ai?? matAi??ria de ordem pA?blica, cabem medidas preventivas aos danos Ai?? coletividade. Este remAi??dio pode ser obtido no Poder JudiciA?rio, em razA?o de aAi??Ai??es coletivas ou individuais, com tutela provisA?ria de urgA?ncia.

Por fim, do contrato de adesA?o surgem procuraAi??Ai??es com amplos poderes, para constituir fiadora e avalista, em resumo, para fazer o que bem entender com o crAi??dito do consumidor em instituiAi??Ai??es financeiras e atAi?? mesmo repassar dados cadastrais, o que foi vedado recentemente pelo Superior Tribunal de JustiAi??a.

Com o crescimento de prA?ticas flagrantemente abusivas pelas empresas o Poder JudiciA?rio tem o dever de impor multas e medidas punitivas Ai??queles que enriquecem Ai??s custas do consumo em grande escala e que nA?o tem limites contratuais, jurAi??dicos ou morais.

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