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Um total de 261 municípios do PR já ultrapassaram limite imposto pela LRF

Dos 399 municípios do Paraná, 261 (65,4%) fecharam o mês de outubro sob alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) por excesso de gastos com o pagamento de servidores. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece (artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b”) o teto de 54% da receita corrente líquida (RCL) para os gastos com pessoal nos municípios. Atualmente, apenas 138 prefeituras paranaenses (34,6%)  se enquadram nesse limite legal.

A LRF determina que o Tribunal de Contas emita alerta quando o município ultrapassa o teto de 54% da receita e também nos casos em que há a extrapolação de 95% e de 90% daquele limite. Desde junho, os alertas do TCE-PR são enviados eletronicamente aos poderes Executivo e Legislativo municipais, via e-mail, ao responsável legal e ao controlador interno. O objetivo da iniciativa, que substituiu os processos que eram julgados pelas Câmaras do Tribunal, é possibilitar a adoção de medidas corretivas com maior rapidez.

Levantamento da Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) realizado na última quarta-feira (1º de novembro), aponta 34 municípios (8,5% do total) na lista dos que passaram do teto de 54% da RCL em gasto com pessoal. Nesta lista estão prefeituras de grandes cidades paranaenses, como Foz do Iguaçu (56,45%), Campo Mourão (55,29%), Colombo (54,84%) e Fazenda Rio Grande (60,14). A situação mais grave é a do município de Jaguapitã, na região Norte, que comprometeu 62,12% de sua receita com pessoal.

A lista das administrações que atingiram 95% do limite prudencial de 54% da RCL é formada por 78 municípios (19,6% do total). Nela estão, por exemplo, Ponta Grossa (53,69%), Guarapuava (52,35%), Jacarezinho (53,34%), Arapongas (52,67%), Campo Largo (52,40%), Toledo (53,21%) e União da Vitória (52,21%). A relação mais extensa é a dos municípios que ultrapassaram 90% do limite. É formada por 149 administrações (37,3% do total, incluindo Paranaguá (51,10% da RCL), Marechal Cândido Rondon (48,79%), Ibiporã (48,90%) e Piraquara (49,49%).

Vedações

A Constituição Federal e a LRF impõem vedações aos municípios que ultrapassam os limites de gasto com pessoal. O parágrafo único do artigo 22 da LRF impede as seguintes medidas: concessão de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra, ressalvadas as exceções constitucionais.

Para os municípios que ultrapassaram o limite de 54% da RCL, além das  vedações da LRF, a Constituição impõe a redução do gasto com pessoal.  Nos parágrafos 3º e 4º do artigo 169, a Carta determina que o Poder Executivo deverá reduzir em, pelo menos, 20% os gastos com comissionados e funções de confiança.

Caso isso não seja suficiente para voltar ao limite, o município deverá exonerar os servidores não estáveis. Se, ainda assim, persistir a extrapolação, servidores estáveis deverão ser exonerados. Nesse caso, o gestor terá dois quadrimestres para eliminar o excedente, sendo um terço no primeiro, adotando as medidas constitucionais.

 

GASTOS COM PESSOAL

Acima de 54% da RCL

Abatiá
Guairaçá
Paiçandu
Agudos do Sul
Guaraqueçaba
Piraí do Sul
Boa Vista da Aparecida
Iguaraçu
Querência do Norte
Borrazópolis
Imbaú
Rolândia
Cambé
Jaguapitã
Salto do Itararé
Campo Mourão
Jataizinho
Santa Cruz de Monte Castelo
Cantagalo
Leópolis
Santo Antônio do Paraíso
Castro
Loanda
Santo Inácio
Colombo
Lupionópolis
São Pedro do Iguaçu
Fazenda Rio Grande
Marumbi
Teixeira Soares
Figueira
Medianeira

Foz do Iguaçu
Morretes
34 municípios
Alerta de 95% da RCL

Alto Paraíso
Inácio Martins
Porto Amazonas
Alto Piquiri
Itaúna do Sul
Pranchita
Ângulo
Ivatuba
Primeiro de Maio
Antônio Olinto
Jacarezinho
Prudentópolis
Arapongas
Jandaia do Sul
Quatro Barras
Assaí
Janiópolis
Rio Bom
Barra do Jacaré
Jardim Alegre
Sabáudia
Bom Sucesso
Jesuítas
Salgado Filho
Campina da Lagoa
Jundiaí do Sul
Santa Maria do Oeste
Campo Largo
Lapa
Santo Antônio do Caiuá
Carambeí
Luiziana
São Jerônimo da Serra
Coronel Domingos Soares
Lunardelli
São João do Caiuá
Cruz Machado
Mamborê
São João do Ivaí
Diamante do Oeste
Mandirituba
São José da Boa Vista
Douradina
Mirador
São Sebastião da Amoreira
Doutor Camargo
Missal
São Tomé
Enéas Marques
Nova Esperança
Sertaneja
Engenheiro Beltrão
Nova Fátima
Tamboara
Floresta
Nova Prata do Iguaçu
Tapejara
Florestópolis
Nova Santa Bárbara
Tijucas do Sul
Flórida
Ortigueira
Toledo
Formosa do Oeste
Paranacity
Três Barras do Paraná
Foz do Jordão
Pinhalão
Tunas do Paraná
General Carneiro
Pinhão
Ubiratã
Grandes Rios
Pitangueiras
União da Vitória
Guarapuava
Ponta Grossa

Guaratuba
Porecatu
78 municípios
 

Alerta de 90% da RCL

Altamira do Paraná
Guaporema
Prado Ferreira
Altônia
Guaraci
Quatiguá
Alvorada do Sul
Guaraniaçu
Quedas do Iguaçu
Ampére
Ibaiti
Quitandinha
Antonina
Ibema
Rancho Alegre D’Oeste
Arapoti
Ibiporã
Realeza
Arapuã
Icaraíma
Rebouças
Araruna
Imbituva
Reserva
Astorga
Inajá
Reserva do Iguaçu
Balsa Nova
Ipiranga
Ribeirão Claro
Bandeirantes
Iracema do Oeste
Ribeirão do Pinhal
Boa Esperança
Irati
Rio Azul
Boa Esperança do Iguaçu
Iretama
Rio Bonito do Iguaçu
Bocaiúva do Sul
Itaguajé
Ria Branco do Ivaí
Bom Sucesso do Sul
Itambaracá
Rio Branco do Sul
Braganey
Ivaiporã
Rio Negro
Cafelândia
Jaboti
Roncador
Califórnia
Jaguariaíva
Rondon
Cambará
Joaquim Távora
Rosário do Ivaí
Cambira
Laranjal
Salto do Lontra
Campo Bonito
Laranjeiras do Sul
Santa Fé
Campo Magro
Lindoeste
Santa Inês
Cândido de Abreu
Lobato
Santa Isabel do Ivaí
Candói
Mandaguaçu
Santa Izabel do Oeste
Capanema
Mandaguari
Santa Tereza do Oeste
Capitão Leônidas Marques
Manoel Ribas
Santo Antônio da Platina
Carlópolis
Marechal Cândido Rondon
São Carlos do Ivaí
Catanduvas
Marialva
São João do Triunfo
Céu Azul
Marilândia do Sul
São Jorge do Patrocínio
Clevelândia
Mariópolis
São José das Palmeiras
Colorado
Mauá da Serra
São Manoel do Paraná
Conselheiro Mairinck
Moreira Sales
São Miguel do Iguaçu
Contenda
Nova Aliança do Ivaí
São Pedro do Ivaí
Corbélia
Nova América da Colina
Sapopema
Coronel Vivida
Nova Esperança do Sudoeste
Sarandi
Corumbataí do Sul
Nova Tebas
Sengés
Cruzeiro do Iguaçu
Novo Itacolomi
Serranópolis do Iguaçu
Cruzeiro do Sul
Ouro Verde do Oeste
Siqueira Campos
Cruzmaltina
Palmeira
Tamarana
Curiúva
Palmital
Tapira
Diamante do Norte
Paranaguá
Terra Rica
Diamante do Sul
Paula Freitas
Tibagi
Dois Vizinhos
Paulo Frontin
Tuneiras do Oeste
Doutor Ulysses
Peabiru
Tupãssi
Espigão Alto do Iguaçu
Pérola
Uniflor
Faxinal
Piraquara
Ventania
Fênix
Pitanga
Vera Cruz do Oeste
Fernandes Pinheiro
Planaltina do Paraná
Virmond
Godoy Moreira
Porto Rico

Guamiranga
Porto Vitória
149 municípios

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