Paraná Extra

Um total de 261 municAi??pios do PR jA? ultrapassaram limite imposto pela LRF

Dos 399 municAi??pios do ParanA?, 261 (65,4%) fecharam o mA?s de outubro sob alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) por excesso de gastos com o pagamento de servidores. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nA? 101/2000) estabelece (artigo 20, inciso III, alAi??neas ai???aai??? e ai???bai???) o teto de 54% da receita corrente lAi??quida (RCL) para os gastos com pessoal nos municAi??pios. Atualmente, apenas 138 prefeituras paranaenses (34,6%)Ai?? se enquadram nesse limite legal.

A LRF determina que o Tribunal de Contas emita alerta quando o municAi??pio ultrapassa o teto de 54% da receita e tambAi??m nos casos em que hA? a extrapolaAi??A?o de 95% e de 90% daquele limite. Desde junho, os alertas do TCE-PR sA?o enviados eletronicamente aos poderes Executivo e Legislativo municipais, via e-mail, ao responsA?vel legal e ao controlador interno. O objetivo da iniciativa, que substituiu os processos que eram julgados pelas CA?maras do Tribunal, Ai?? possibilitar a adoAi??A?o de medidas corretivas com maior rapidez.

Levantamento da Coordenadoria de FiscalizaAi??A?o Municipal (Cofim) realizado na A?ltima quarta-feira (1A? de novembro), aponta 34 municAi??pios (8,5% do total) na lista dos que passaram do teto de 54% da RCL em gasto com pessoal. Nesta lista estA?o prefeituras de grandes cidades paranaenses, como Foz do IguaAi??u (56,45%), Campo MourA?o (55,29%), Colombo (54,84%) e Fazenda Rio Grande (60,14). A situaAi??A?o mais grave Ai?? a do municAi??pio de JaguapitA?, na regiA?o Norte, que comprometeu 62,12% de sua receita com pessoal.

A lista das administraAi??Ai??es que atingiram 95% do limite prudencial de 54% da RCL Ai?? formada por 78 municAi??pios (19,6% do total). Nela estA?o, por exemplo, Ponta Grossa (53,69%), Guarapuava (52,35%), Jacarezinho (53,34%), Arapongas (52,67%), Campo Largo (52,40%), Toledo (53,21%) e UniA?o da VitA?ria (52,21%). A relaAi??A?o mais extensa Ai?? a dos municAi??pios que ultrapassaram 90% do limite. Ai?? formada por 149 administraAi??Ai??es (37,3% do total, incluindo ParanaguA? (51,10% da RCL), Marechal CA?ndido Rondon (48,79%), IbiporA? (48,90%) e Piraquara (49,49%).

VedaAi??Ai??es

A ConstituiAi??A?o Federal e a LRF impAi??em vedaAi??Ai??es aos municAi??pios que ultrapassam os limites de gasto com pessoal. O parA?grafo A?nico do artigo 22 da LRF impede as seguintes medidas: concessA?o de vantagens, aumentos, reajuste ou adequaAi??Ai??es de remuneraAi??A?o a qualquer tAi??tulo; criaAi??A?o de cargo, emprego ou funAi??A?o; alteraAi??A?o de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo pA?blico, admissA?o ou contrataAi??A?o de pessoal, ressalvada reposiAi??A?o de aposentadoria ou falecimento de servidores nas A?reas de educaAi??A?o, saA?de e seguranAi??a; e contrataAi??A?o de hora extra, ressalvadas as exceAi??Ai??es constitucionais.

Para os municAi??pios que ultrapassaram o limite de 54% da RCL, alAi??m dasAi?? vedaAi??Ai??es da LRF, a ConstituiAi??A?o impAi??e a reduAi??A?o do gasto com pessoal.Ai?? Nos parA?grafos 3A? e 4A? do artigo 169, a Carta determina que o Poder Executivo deverA? reduzir em, pelo menos, 20% os gastos com comissionados e funAi??Ai??es de confianAi??a.

Caso isso nA?o seja suficiente para voltar ao limite, o municAi??pio deverA? exonerar os servidores nA?o estA?veis. Se, ainda assim, persistir a extrapolaAi??A?o, servidores estA?veis deverA?o ser exonerados. Nesse caso, o gestor terA? dois quadrimestres para eliminar o excedente, sendo um terAi??o no primeiro, adotando as medidas constitucionais.

 

GASTOS COM PESSOAL

Acima de 54% da RCL

AbatiA?
GuairaAi??A?
PaiAi??andu
Agudos do Sul
GuaraqueAi??aba
PiraAi?? do Sul
Boa Vista da Aparecida
IguaraAi??u
QuerA?ncia do Norte
BorrazA?polis
ImbaA?
RolA?ndia
CambAi??
JaguapitA?
Salto do ItararAi??
Campo MourA?o
Jataizinho
Santa Cruz de Monte Castelo
Cantagalo
LeA?polis
Santo AntA?nio do ParaAi??so
Castro
Loanda
Santo InA?cio
Colombo
LupionA?polis
SA?o Pedro do IguaAi??u
Fazenda Rio Grande
Marumbi
Teixeira Soares
Figueira
Medianeira

Foz do IguaAi??u
Morretes
34 municAi??pios
Alerta de 95% da RCL

Alto ParaAi??so
InA?cio Martins
Porto Amazonas
Alto Piquiri
ItaA?na do Sul
Pranchita
Ai??ngulo
Ivatuba
Primeiro de Maio
AntA?nio Olinto
Jacarezinho
PrudentA?polis
Arapongas
Jandaia do Sul
Quatro Barras
AssaAi??
JaniA?polis
Rio Bom
Barra do JacarAi??
Jardim Alegre
SabA?udia
Bom Sucesso
JesuAi??tas
Salgado Filho
Campina da Lagoa
JundiaAi?? do Sul
Santa Maria do Oeste
Campo Largo
Lapa
Santo AntA?nio do CaiuA?
CarambeAi??
Luiziana
SA?o JerA?nimo da Serra
Coronel Domingos Soares
Lunardelli
SA?o JoA?o do CaiuA?
Cruz Machado
MamborA?
SA?o JoA?o do IvaAi??
Diamante do Oeste
Mandirituba
SA?o JosAi?? da Boa Vista
Douradina
Mirador
SA?o SebastiA?o da Amoreira
Doutor Camargo
Missal
SA?o TomAi??
EnAi??as Marques
Nova EsperanAi??a
Sertaneja
Engenheiro BeltrA?o
Nova FA?tima
Tamboara
Floresta
Nova Prata do IguaAi??u
Tapejara
FlorestA?polis
Nova Santa BA?rbara
Tijucas do Sul
FlA?rida
Ortigueira
Toledo
Formosa do Oeste
Paranacity
TrA?s Barras do ParanA?
Foz do JordA?o
PinhalA?o
Tunas do ParanA?
General Carneiro
PinhA?o
UbiratA?
Grandes Rios
Pitangueiras
UniA?o da VitA?ria
Guarapuava
Ponta Grossa

Guaratuba
Porecatu
78 municAi??pios
 

Alerta de 90% da RCL

Altamira do ParanA?
Guaporema
Prado Ferreira
AltA?nia
Guaraci
QuatiguA?
Alvorada do Sul
GuaraniaAi??u
Quedas do IguaAi??u
AmpAi??re
Ibaiti
Quitandinha
Antonina
Ibema
Rancho Alegre Dai??i??Oeste
Arapoti
IbiporA?
Realeza
ArapuA?
IcaraAi??ma
RebouAi??as
Araruna
Imbituva
Reserva
Astorga
InajA?
Reserva do IguaAi??u
Balsa Nova
Ipiranga
RibeirA?o Claro
Bandeirantes
Iracema do Oeste
RibeirA?o do Pinhal
Boa EsperanAi??a
Irati
Rio Azul
Boa EsperanAi??a do IguaAi??u
Iretama
Rio Bonito do IguaAi??u
BocaiA?va do Sul
ItaguajAi??
Ria Branco do IvaAi??
Bom Sucesso do Sul
ItambaracA?
Rio Branco do Sul
Braganey
IvaiporA?
Rio Negro
CafelA?ndia
Jaboti
Roncador
CalifA?rnia
JaguariaAi??va
Rondon
CambarA?
Joaquim TA?vora
RosA?rio do IvaAi??
Cambira
Laranjal
Salto do Lontra
Campo Bonito
Laranjeiras do Sul
Santa FAi??
Campo Magro
Lindoeste
Santa InA?s
CA?ndido de Abreu
Lobato
Santa Isabel do IvaAi??
CandA?i
MandaguaAi??u
Santa Izabel do Oeste
Capanema
Mandaguari
Santa Tereza do Oeste
CapitA?o LeA?nidas Marques
Manoel Ribas
Santo AntA?nio da Platina
CarlA?polis
Marechal CA?ndido Rondon
SA?o Carlos do IvaAi??
Catanduvas
Marialva
SA?o JoA?o do Triunfo
CAi??u Azul
MarilA?ndia do Sul
SA?o Jorge do PatrocAi??nio
ClevelA?ndia
MariA?polis
SA?o JosAi?? das Palmeiras
Colorado
MauA? da Serra
SA?o Manoel do ParanA?
Conselheiro Mairinck
Moreira Sales
SA?o Miguel do IguaAi??u
Contenda
Nova AlianAi??a do IvaAi??
SA?o Pedro do IvaAi??
CorbAi??lia
Nova AmAi??rica da Colina
Sapopema
Coronel Vivida
Nova EsperanAi??a do Sudoeste
Sarandi
CorumbataAi?? do Sul
Nova Tebas
SengAi??s
Cruzeiro do IguaAi??u
Novo Itacolomi
SerranA?polis do IguaAi??u
Cruzeiro do Sul
Ouro Verde do Oeste
Siqueira Campos
Cruzmaltina
Palmeira
Tamarana
CuriA?va
Palmital
Tapira
Diamante do Norte
ParanaguA?
Terra Rica
Diamante do Sul
Paula Freitas
Tibagi
Dois Vizinhos
Paulo Frontin
Tuneiras do Oeste
Doutor Ulysses
Peabiru
TupA?ssi
EspigA?o Alto do IguaAi??u
PAi??rola
Uniflor
Faxinal
Piraquara
Ventania
FA?nix
Pitanga
Vera Cruz do Oeste
Fernandes Pinheiro
Planaltina do ParanA?
Virmond
Godoy Moreira
Porto Rico

Guamiranga
Porto VitA?ria
149 municAi??pios

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