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UniA?o deve compensar empresa por recolhimento indevido de previdA?ncia

O Tribunal Regional Federal da 4A? RegiA?o (TRF4) confirmou, em julho, sentenAi??a que condenou a UniA?o a fazer a compensaAi??A?o de valores Ai?? empresa Solofiler IndA?stria e ComAi??rcio de CalcA?rios pelo recolhimento indevido de contribuiAi??A?o social previdenciA?ria em cima de valores pagos por fAi??rias e seu adicional de um terAi??o, aviso prAi??vio, os primeiros 15 dias do pagamento do auxAi??lio doenAi??a e do auxAi??lio acidente. O entendimento Ai?? de que esses pagamentos nA?o tA?m natureza salarial, sendo inexigAi??vel sua inclusA?o no cA?lculo da contribuiAi??A?o.

A aAi??A?o foi ajuizada pela empresa em 2016, pedindo que nA?o fosse reconhecida a obrigaAi??A?o de fazer o recolhimento desses valores. Alegando nA?o existir relaAi??A?o jurAi??dico-tributA?ria no recebimento desses valores pela UniA?o, a Solofiler pediu, ainda, a compensaAi??A?o dos valores indevidamente recolhidos por esses tAi??tulos pelos A?ltimos cinco anos.

A JustiAi??a Federal de Curitiba considerou o pedido procedente, e a UniA?o apelou ao tribunal.

A 4A? Turma do TRF4 decidiu, por unanimidade, negar o apelo. O relator do caso, desembargador federal Amaury Chaves de Athayde, esclarece que “a legislaAi??A?o trabalhista, ao utilizar os termos salA?rio e remuneraAi??A?o, diferencia as verbas pagas diretamente pelo empregador daquelas que nA?o sA?o desembolsadas por ele, embora sejam resultado do trabalho realizado pelo empregado, no A?mbito da relaAi??A?o contratual. Essa distinAi??A?o tem o intuito de dar relevo ao carA?ter salarial das verbas remuneratA?rias, dessemelhando-as de outras figuras de natureza indenizatA?ria, previdenciA?ria ou tributA?ria, ainda que nominadas como ‘salA?rio'”.

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