Paraná Extra

União e Estado condenados por descumprir ordem judicial

A Justiça Federal condenou a União e o Estado do Paraná ao pagamento de multa por descumprir ordem judicial que determinava o custeio e fornecimento de medicamento a um homem com câncer de próstata. A decisão foi proferida pelo juiz federal substituto Bruno Henrique Silva Santos, da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Londrina.

Em sua decisão o magistrado destacou que “a conduta da União neste processo é lamentável. Está colocando em sério risco a vida de um ser humano que tem em seu favor uma ordem judicial confirmada em segunda instância que lhe assegura um tratamento oncológico e que vem sendo sistematicamente descumprida”.

O paciente faz tratamento no Hospital do Câncer de Londrina e necessita do medicamento Abiraterona 250 mg, único a oferecer benefício significativo em casos de neoplasia maligna da próstata, doença que o acomete.

A decisão condenatória estipulou pena pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, 20% do valor atualizado da obrigação pecuniária descumprida pela Ré, ou seja, R$ 5.421,36, e ainda multa por litigância de má-fé no patamar máximo de 20% do valor da obrigação pecuniária descumprida, também de R$ 5.421,36. Ficou estabelecida ainda multa diária de R$ 500 (quinhentos reais) para o caso de persistir o descumprimento da liminar que foi expedida há mais de quatro meses.

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