Paraná Extra

União e Londrina terão que reembolsar hospital: SUS

O juiz federal substituto da 3ª Vara Federal de Londrina, Bruno Henrique Silva Santos, determinou que a União e o município de Londrina reembolsem o Hospital Evangélico de Londrina pelos atendimentos realizados aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A autora do processo é a Associação Evangélica Beneficente de Londrina, mantenedora do hospital na cidade. A instituição alega que nos últimos anos a demanda aumentou muito mais do que o contratado pelo SUS e que esses atendimentos “extras” não estão sendo pagos pelos réus, o que agrava a crise financeira da associação. O hospital é obrigado “a aceitar todos os pacientes encaminhados independentemente da disponibilidade de vaga, não podendo deixar de atendê-los sob pena de crime de omissão de socorro e descumprimento do contrato”, relatou a autora.

Em sua decisão o juiz ordenou que a União realize “o repasse ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina de verbas do Fundo Nacional de Saúde suficientes para o pagamento de tantos quantos forem os procedimentos médicos que a parte autora, doravante, venha a realizar”. Condenou ainda o Município de Londrina a realizar “o repasse, nas mesmas datas e formas dos pagamentos contratualizados, dos valores referentes a atendimentos não contratualizados (extra-teto), após a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde”.

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