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Universidade em Curitiba deve cumprir sentenAi??a por danos ambientais

A Promotoria de JustiAi??a de ProteAi??A?o ao Meio Ambiente de Curitiba protocolou, perante a 17A? Vara CAi??vel da capital, petiAi??A?o requerendo o cumprimento de uma sentenAi??a judicial de 2016 contra a sociedade educacional responsA?vel pela Universidade Tuiuti, em Curitiba, localizada no bairro Santo InA?cio, por danos ambientais. Entre as obrigaAi??Ai??es que devem ser cumpridas pela mantenedora da instituiAi??A?o de ensino estA? o pagamento de montante superior R$ 6 milhAi??es, em valores atualizados, referentes Ai?? sentenAi??a e ao pagamento de multas.

Na petiAi??A?o, o MP ressalta que ingressou, em 2007, com uma aAi??A?o civil pA?blica contra a universidade pelo desmatamento de aproximadamente 30 mil mA? de A?rea nativa, pela instalaAi??A?o de um aterro irregular no local e pela falta de licenAi??as municipais. No documento, a Promotoria explica que hA? anos a universidade ai???desenvolve suas atividades de forma irregular, posto que nA?o possui alvarA? de construAi??A?o, localizaAi??A?o e funcionamento, alvarA? do corpo de bombeiro, licenAi??a ambiental e licenAi??a sanitA?riasai???. O MP requereu que os danos ambientais fossem cessados, com pagamento de multa pelo impacto causado.

SentenAi??a ai??i?? A decisA?o judicial foi proferida em 28 de agosto de 2014, determinando que a universidade apresentasse os laudos e licenAi??as necessA?rias ao seu funcionamento, que promovesse a demoliAi??A?o das A?reas construAi??das em desacordo com a legislaAi??A?o municipal, que implantasse um Plano de RecuperaAi??A?o das A?reas Degradadas e para que a sociedade educacional responsA?vel fosse condenada a pagar indenizaAi??A?o por dano ambiental. A JustiAi??a fixou prazo de um ano para cumprimento das obrigaAi??Ai??es impostas Ai?? mantenedora.

A sociedade educacional apresentou recurso da decisA?o, que foi negado por unanimidade, e em seguida um novo recurso especial, tambAi??m negado. O processo transitou em julgado, ou seja, teve decisA?o definitiva em 18 de fevereiro de 2016. Ocorre que, desde entA?o, o local prossegue realizando suas atividades sem alvarA? do Corpo de Bombeiros, sem AlvarA? de LocalizaAi??A?o e Funcionamento, sem AlvarA? Comercial, sem Certificado de Vistoria e ConclusA?o de Obras e sem LicenAi??a Ambiental, ou seja: ai???estA? caracterizado o total descumprimento da sentenAi??a lanAi??ada nos autos de aAi??A?o civil pA?blica ambientalai???, ressalta a Promotoria.

Cumprimento ai??i?? Considerando o descumprimento da sentenAi??a, o MPPR requer a intimaAi??A?o da universidade para que as obrigaAi??Ai??es determinadas pela JustiAi??a sejam de fato efetuadas. Nesse sentido, o MP requer a interdiAi??A?o total do espaAi??o, visto que hA? reiterada e contAi??nua prA?tica de dano ambiental, e a apresentaAi??A?o de toda a documentaAi??A?o necessA?ria ao funcionamento da entidade.

Por fim, o MP requer o pagamento da multa por danos ambientais, custas e despesas processuais no valor atualizado de R$ 6.208.136,92, montante que considera a multa diA?ria por descumprimento das determinaAi??Ai??es estipuladas na decisA?o judicial desde 19 de fevereiro de 2017, quando a sentenAi??a deveria estar finalmente satisfeita e comprovada.

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