Paraná Extra

Vaias na chegada da mensagem do reajuste de 1% ao servidor pA?blico

O anA?ncio da chegada A� Assembleia Legislativa da mensagem da governadora Cida Borghetti propondo reajuste de 1% a 310 mil servidores estaduais – entre ativos, aposentados e pensionistas a�� foi recebida com vaias e gritos de a�?vergonhaa�? por sindicalistas e funcionA?rios pA?blicos que ocupavam as galerias, nesta tarde (25). Cida tambA�m determinou o pagamento de R$ 281 milhA�es para a quitaA�A?o das promoA�A�es e progressA�es dos servidores estaduais em 2018. A medida vai beneficiar funcionA?rios pA?blicos de diversas A?reas do Executivo que jA? cumpriram os requisitos necessA?rios para a aquisiA�A?o desses benefA�cios.

A mensagem deve ser analisada nesta terA�a (26) pela ComissA?o de ConstituiA�A?o e JustiA�a da AL, a tempo de ser votada na sessA?o plenA?ria junto com as demais mensagens de reajustes de 2,7% para servidores do Tribunal de JustiA�a, MinistA�rio PA?blico, Tribunal de Contas e a prA?pria AL.

Segundo o governo, o reajuste proposto pelo governo respeita o acordo firmado com a UniA?o a partir da adesA?o do ParanA? ao Plano de AuxA�lio aos Estados (Lei Complementar 156/16), criado em razA?o da grave crise econA?mica nacional que afetou as receitas dos governos regionais. A medida permitiu o alongamento do prazo final para o pagamento da dA�vida com o governo federal em 20 anos. Em contrapartida, houve o compromisso de nA?o elevar as despesas correntes acima dos A�ndices inflacionA?rios.

Com o acordo, o ParanA? deixou de pagar R$ 1,9 bilhA?o para a UniA?o e o recurso foi empregado em novos investimentos. O contrato original da dA�vida foi formalizado hA? quase e possibilitou a reestruturaA�A?o e liquidaA�A?o do Banestado. Atualmente, a dA�vida soma cerca de R$ 10,3 bilhA�es e a quitaA�A?o estava prevista para 2028. O prazo serA? estendido para 2048.

Outro aspecto que precisa ser respeitado sA?o os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Hoje, o ParanA? estA? no limite de alerta para as despesas com pessoal, com o comprometimento de 46,23% da receita corrente lA�quida (RCL), segundo relatA?rio quadrimestral apresentado em abril. O limite prudencial, que jA? impA�e sanA�A�es ao Estado em relaA�A?o ao gasto com pessoal, A� de 46,55%, e o limite mA?ximo A� de 49%.

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