Paraná Extra

Vaias na chegada da mensagem do reajuste de 1% ao servidor público

O anúncio da chegada à Assembleia Legislativa da mensagem da governadora Cida Borghetti propondo reajuste de 1% a 310 mil servidores estaduais – entre ativos, aposentados e pensionistas – foi recebida com vaias e gritos de “vergonha” por sindicalistas e funcionários públicos que ocupavam as galerias, nesta tarde (25). Cida também determinou o pagamento de R$ 281 milhões para a quitação das promoções e progressões dos servidores estaduais em 2018. A medida vai beneficiar funcionários públicos de diversas áreas do Executivo que já cumpriram os requisitos necessários para a aquisição desses benefícios.

A mensagem deve ser analisada nesta terça (26) pela Comissão de Constituição e Justiça da AL, a tempo de ser votada na sessão plenária junto com as demais mensagens de reajustes de 2,7% para servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e a própria AL.

Segundo o governo, o reajuste proposto pelo governo respeita o acordo firmado com a União a partir da adesão do Paraná ao Plano de Auxílio aos Estados (Lei Complementar 156/16), criado em razão da grave crise econômica nacional que afetou as receitas dos governos regionais. A medida permitiu o alongamento do prazo final para o pagamento da dívida com o governo federal em 20 anos. Em contrapartida, houve o compromisso de não elevar as despesas correntes acima dos índices inflacionários.

Com o acordo, o Paraná deixou de pagar R$ 1,9 bilhão para a União e o recurso foi empregado em novos investimentos. O contrato original da dívida foi formalizado há quase e possibilitou a reestruturação e liquidação do Banestado. Atualmente, a dívida soma cerca de R$ 10,3 bilhões e a quitação estava prevista para 2028. O prazo será estendido para 2048.

Outro aspecto que precisa ser respeitado são os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Hoje, o Paraná está no limite de alerta para as despesas com pessoal, com o comprometimento de 46,23% da receita corrente líquida (RCL), segundo relatório quadrimestral apresentado em abril. O limite prudencial, que já impõe sanções ao Estado em relação ao gasto com pessoal, é de 46,55%, e o limite máximo é de 49%.

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