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Valor de Jetons de membros de conselhos precisarão ser publicados

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta quarta-feira (11), parecer ao projeto que determina a divulgação dos jetons pagos pelo Estado no Portal da Transparência. É o projeto de lei 744/2015, de autoria dos deputados Tiago Amaral (PSB) e Homero Marchese (PROS) e que teve como relator o deputado Delegado Jacovós (PL). A proposta altera o artigo 2º da Lei estadual 16.595, de outubro de 2010.

Jeton é a gratificação paga a servidores por sua participação em reuniões deliberativas de órgãos colegiados (como membros de conselhos de administração e/ou de conselhos fiscais, por exemplo) do poder público, incluindo empresas controladas pelo Estado.

A gratificação tem caráter remuneratório – conforme demonstrado em decisão do Supremo Tribunal Federal – e a sua divulgação nos portais do Estado está sintonizada com a busca de maior transparência nas contas públicas, como argumentam os autores da proposta.

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