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Veja o que muda com a reforma trabalhista, que vigora neste fim de semana

A reforma trabalhista, que entra em vigor neste sA?bado (11), alteras regras da legislaAi??A?o atual e traz novas definiAi??Ai??es sobre pontos como fAi??rias e jornada de trabalho.

Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da ConsolidaAi??A?o das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contrataAi??A?o: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviAi??o) e a e o teletrabalho, chamado home office (trabalho Ai?? distA?ncia).

Veja alguns pontos que mudam com a reforma trabalhista:
NegociaAi??A?o

Como Ai??
ConvenAi??Ai??es e acordos coletivos poderiam estabelecer condiAi??Ai??es de trabalho diferentes das previstas na legislaAi??A?o apenas se conferirem ao trabalhador um patamar superior mais favorA?vel ao que estiver previsto na lei.

Como ficarA?
ConvenAi??Ai??es e acordos coletivos poderA?o prevalecer sobre a legislaAi??A?o. Ai?? o chamado ai???acordado sobre o legisladoai???. Sindicatos e empresas podem negociar condiAi??Ai??es de trabalho diferentes das previstas em lei. NA?o podem ser negociados os direitos mAi??nimos garantidos pelo artigo 7A? da ConstituiAi??A?o.

Em negociaAi??Ai??es sobre reduAi??A?o de salA?rios ou de jornada, deverA? haver clA?usula prevendo a proteAi??A?o dos empregados contra demissA?o durante o prazo de vigA?ncia do acordo. Esses acordos nA?o precisarA?o prever contrapartidas para um item negociado.

No caso de empregados com nAi??vel superior e salA?rio igual ou superior a duas vezes o limite mA?ximo dos benefAi??cios do INSS (R$ 5.531,31), os acordos individualizados se sobrepAi??em ao coletivo.

Ai??

FAi??rias

Como Ai??
As fAi??rias de 30 dias podem ser fracionadas em atAi?? dois perAi??odos, sendo que um deles nA?o pode ser inferior a 10 dias. HA? possibilidade de um terAi??o do perAi??odo ser pago em forma de abono.

Como ficarA?
PoderA?o ser fracionadas em atAi?? trA?s perAi??odos, caso o empregador concorde, sendo que um deles nA?o poderA? ser inferior a 14 dias corridos. Os demais nA?o poderA?o ser inferiores a 5 dias corridos cada um. HA? vedaAi??A?o do inAi??cio das fAi??rias dois dias antes de feriado ou repouso semanal.

Ai??

Jornada de trabalho

Como Ai??
A jornada Ai?? limitada a 8 horas diA?rias, 44 horas semanais e 220 horas mensais. O empregado pode fazer atAi?? duas horas extras por dia.

Como ficarA?
A jornada diA?ria poderA? ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

Ai??

Tempo na empresa

Como Ai??
A CLT considerava serviAi??o efetivo o perAi??odo em que o empregado estA? Ai?? disposiAi??A?o do patrA?o, aguardando ou executando tarefas.

Como ficarA?
Algumas atividades dentro da empresa deixam de ser consideradas parte da jornada de trabalho, como perAi??odo para alimentaAi??A?o, higiene pessoal, lazer, troca de uniforme e estudo.

Ai??

Descanso

Como Ai??
O trabalhador que exerce a jornada de 8 horas diA?rias tem direito a no mAi??nimo uma hora e a no mA?ximo duas horas de intervalo intrajornada para repouso ou alimentaAi??A?o. A indenizaAi??A?o pelo intervalo suprimido, independentemente se parcial ou total, era de uma hora extra.

Como ficarA?Ai??
O intervalo poderA? ser negociado, desde que seja no mAi??nimo de 30 minutos. Se o empregador nA?o conceder o intervalo mAi??nimo para almoAi??o ou concedA?-lo parcialmente, o funcionA?rio poderA? deverA? ser indenizado com acrAi??scimo de 50% do valor da hora normal de trabalho, percentual que deverA? incidir apenas sobre o tempo nA?o concedido.

Ai??

RemuneraAi??A?o

Como Ai??
A remuneraAi??A?o por produtividade nA?o pode ser inferior Ai?? diA?ria correspondente ao piso da categoria ou salA?rio mAi??nimo. ComissAi??es, gratificaAi??Ai??es, percentagens, gorjetas e prA?mios integram os salA?rios.

Como ficarA?
O pagamento do piso ou salA?rio mAi??nimo deixa de ser obrigatA?rio no cA?lculo da remuneraAi??A?o por produtividade. AlAi??m disso, trabalhadores e empresas poderA?o negociar todas as formas de remuneraAi??A?o, que nA?o precisarA?o fazer parte do salA?rio.
Transporte

Como Ai??
O tempo de deslocamento para ir e vir ao trabalho Ai?? contabilizado como jornada de trabalho, desde que seja em transporte oferecido pela empresa ai??i?? quando a localidade tem falta de transporte pA?blico ou de difAi??cil acesso.

Como ficarA?
O tempo despendido atAi?? o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte (oferecido pela empresa, pA?blico ou particular) nA?o serA? mais computado na jornada de trabalho.

Ai??

Trabalho intermitente (por perAi??odo)

Como Ai??
A legislaAi??A?o atual nA?o contempla essa modalidade.

Como ficarA?
O trabalhador poderA? ser pago por perAi??odo trabalhado, recebendo em horas ou diA?ria. Ele terA? direito a fAi??rias, FGTS, previdA?ncia e dAi??cimo terceiro salA?rio proporcionais. No contrato, deverA? estar definido o valor da hora de trabalho, que nA?o pode ser inferior ao salA?rio-mAi??nimo por hora ou Ai?? remuneraAi??A?o dos demais empregados que exerAi??am a mesma funAi??A?o. O empregado deverA? ser convocado com, no mAi??nimo, trA?s dias corridos de antecedA?ncia. No perAi??odo de inatividade, pode prestar serviAi??os a outros contratantes.

Ai??

Trabalho remoto (home office)

Como Ai??
A legislaAi??A?o nA?o contempla essa modalidade.

Como ficarA?
Tudo o que o trabalhador usar em casa serA? formalizado com o patrA?o via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet. O controle da prestaAi??A?o de serviAi??os serA? feito por tarefa.

Ai??

Trabalho parcial

Como Ai??
A CLT prevA? jornada mA?xima de 25 horas por semana, sendo proibidas horas extras. O trabalhador tem direito a fAi??rias proporcionais de no mA?ximo 18 dias e nA?o pode vender dias de fAi??rias.

Como ficarA?
A jornada poderA? durar atAi?? 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais ou de 26 horas semanais ou menos, com atAi?? 6 horas extras, pagas com acrAi??scimo de 50%. Um terAi??o do perAi??odo de fAi??rias pode ser pago em dinheiro.

Ai??

DemissA?o

Como Ai??
Quando o trabalhador pede demissA?o ou Ai?? demitido por justa causa, nA?o tem direito Ai?? multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem Ai?? retirada do fundo. Em relaAi??A?o ao aviso prAi??vio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissA?o com 30 dias de antecedA?ncia com cumprimento do prazo trabalhado pelo empregado ou pagar o salA?rio referente ao mA?s sem que o funcionA?rio precise trabalhar.

Como ficarA?
AlAi??m das modalidades anteriores de extinAi??A?o, o contrato de trabalho poderA? ser extinto encerrado de comum acordo, com pagamento de metade do aviso-prAi??vio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderA? ainda movimentar atAi?? 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas nA?o terA? direito ao seguro-desemprego.

Ai??

Danos morais

Como Ai??
Os juAi??zes estipulam o valor em aAi??Ai??es envolvendo danos morais.

Como ficarA?
Passa a valer uma tarifaAi??A?o dos danos morais. A lei impAi??e limite ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para cada pedidos de indenizaAi??A?o conforme o grau do dano. No caso de ofensas graves cometidas pelo patrA?o, a indenizaAi??A?o deve ser de, no mA?ximo, 50 vezes o A?ltimo salA?rio contratual do ofendido. Passa a prever tambAi??m o direito de as empresas demandarem reparaAi??A?o por danos morais.

Ai??

ContribuiAi??A?o sindical

Como Ai??
A contribuiAi??A?o sindical Ai?? obrigatA?ria. O pagamento Ai?? feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salA?rio do trabalhador.

Como ficarA?
A contribuiAi??A?o sindical serA? opcional, condicionada Ai?? autorizaAi??A?o prAi??via e expressa do trabalhador.

Ai??

TerceirizaAi??A?o

Como Ai??
A terceirizaAi??A?o era permitida penas para atividades meio, como serviAi??os de limpeza da empreda. No inAi??cio deste ano, entrou em vigor lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, que permite a terceirizaAi??A?o em todas as atividades da empresa.

Como ficarA?
Continua valendo a terceirizaAi??A?o para todas as atividades da empresa. HaverA? uma quarentena de 18 meses impedindo que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratA?-lo como terceirizado. O texto prevA? ainda que o terceirizado deverA? ter as mesmas condiAi??Ai??es de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatA?rio, alimentaAi??A?o, seguranAi??a, transporte, capacitaAi??A?o e equipamentos adequados.

Ai??

Gravidez

Como Ai??
Mulheres grA?vidas ou lactantes estA?o proibidas de trabalhar em lugares com qualquer grau de insalubridade. NA?o hA? limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez.

Como ficarA?
Gestantes e lactantes nA?o poderA?o trabalhar em atividades que tenham grau mA?ximo de insalubridade. Em atividades de grau mAi??dio ou mAi??nimo de insalubridade, a gestante deverA? ser afastada quando apresentar atestado de saA?de de um mAi??dico de sua confianAi??a. As lactantes dependem de atestado mAi??dico para afastamento de atividade insalubre em qualquer grau.

 

RescisA?o contratual

Como Ai??
A homologaAi??A?o da rescisA?o contratual de trabalhador com mais de 12 meses de emprego deveria ser feita em sindicatos.

Como ficarA?
A homologaAi??A?o da rescisA?o do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presenAi??a dos advogados do patrA?o e do funcionA?rio ai??i?? que pode contar com assistA?ncia do sindicato.

(AgA?ncia Brasil)

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