Paraná Extra

Venezuelanos, lei migratA?ria e hospitalidade

Thiago AssunAi??A?o*

Desde que as condiAi??Ai??es de vida se deterioraram na Venezuela, muitos venezuelanos comeAi??aram a deixar o paAi??s. Pela proximidade geogrA?fica e cultural, o Brasil tem sido o segundo maior destino de fuga dos venezuelanos, atrA?s apenas dos EUA. O governo federal tardou a responder a esse sA?bito aumento da demanda, considerando que a competA?ncia sobre o controle das fronteiras e gestA?o da polAi??tica migratA?ria Ai?? de A?mbito federal. Ocorre que o Brasil ainda nA?o possui polAi??tica migratA?ria. O que hA? Ai?? uma nova Lei de MigraAi??A?o (Lei 13.445/2017) que, apA?s longa tramitaAi??A?o, criou um marco legal mais atual, baseado na proteAi??A?o dos direitos humanos dos migrantes e, finalmente, livre do autoritarismo e burocracia da legislaAi??A?o anterior. A Lei foi regulamentada, no entanto, por um decreto repleto de falhas, que possui dispositivos, inclusive contrA?rios Ai?? prA?pria lei que visa regulamentar – como Ai?? o caso da prisA?o por razAi??es migratA?rias, vedada expressamente pela Lei.

A questA?o Ai?? que a maioria dos venezuelanos que entram no Brasil por Roraima buscam trabalho imediato, justamente para encontrar uma forma de sustento. Mas como nA?o podem trabalhar com visto de turista, a saAi??da encontrada foi solicitar refA?gio, como os haitianos, anos atrA?s. Assim, essas pessoas obtAi??m um protocolo provisA?rio, podendo expedir documentos e trabalhar legalmente no paAi??s, enquanto aguardam a decisA?o sobre o refA?gio. Ocorre que dificilmente o CONARE ai??i?? ComitA? Nacional para Refugiados concederA? refA?gio para aqueles que saAi??ram da Venezuela, sem serem perseguidos por algum dos motivos previstos em lei, mesmo o Brasil tendo adotado a definiAi??A?o ampliada que permite a concessA?o de refA?gio devido a grave e generalizada violaAi??A?o dos direitos humanos. A soluAi??A?o encontrada pelo governo foi conceder residA?ncia temporA?ria de atAi?? dois anos para esses migrantes, via resoluAi??A?o. Para ter direito Ai?? residA?ncia, os venezuelanos devem apresentar pedido de desistA?ncia da solicitaAi??A?o de refA?gio. PorAi??m, a soluAi??A?o mais adequada, hoje, seria o visto ou residA?ncia para fins de acolhida humanitA?ria, previstos na nova Lei MigratA?ria. No entanto, o decreto que regulamenta a Lei Ai?? lacA?nico quanto a esta modalidade, dependendo de ato conjunto dos MinistAi??rio da JustiAi??a, RelaAi??Ai??es Exteriores e Trabalho.

Por fim, observa-se que o governo federal adotou algumas medidas para enfrentar a questA?o em Roraima, como apoio para assistA?ncia humanitA?ria, aumento do patrulhamento nas fronteiras, e um projeto de ai???interiorizaAi??A?oai???, pelo qual os venezuelanos seriam encaminhados para outros Estados. Se a ideia for ai???despacharai??? as pessoas para outros lugares, sem infraestrutura adequada para recebA?-los, e apoio para integraAi??A?o ao mercado de trabalho, a medida tem tudo para repetir o fiasco do caso dos haitianos enviados do Acre de A?nibus para o centro de SA?o Paulo. AlAi??m do visto de acolhida humanitA?ria, a soluAi??A?o passa por uma vigorosa coordenaAi??A?o polAi??tica entre autoridades municipais, estaduais e federais, com participaAi??A?o da sociedade civil e do setor privado, de modo a criar condiAi??Ai??es para a recepAi??A?o digna dessas pessoas, honrando a trajetA?ria que foi se construindo juridicamente nos A?ltimos anos, de hospitalidade para com migrantes vAi??timas de conflitos armados, desastres naturais e outras calamidades.

 

*Thiago AssunAi??A?o Ai?? Mestre em EducaAi??A?o para a Paz pela Universidade de Roma, doutorando em Direito Internacional pela USP, e professor dos cursos de Direito e RelaAi??Ai??es Internacionais do Unicuritiba e da Universidade Positivo (UP).

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