Paraná sanciona lei que reduz IPVA para 1,9%

Foi sancionada na terça-feira (23) a nova lei que altera a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aqui no Paraná. O governador Ratinho Junior assinou a mudança, que reduz o imposto de 3,5% para 1,9%. Essa queda no imposto é voltada para automóveis, motocicletas e caminhonetes, beneficiando cerca de 3,4 milhões de proprietários de veículos em todo o estado.

Atualmente, a frota tributada no Paraná soma 4,1 milhões de veículos, e com essa nova alíquota, quase 83% deles, ou seja, 3,4 milhões, terão a redução no IPVA. Entre os veículos que vão se beneficiar estão os automóveis, motocicletas acima de 170 cilindradas, caminhonetes, ciclomotores, motonetas, utilitários, motorhomes, triciclos, quadriciclos e caminhões-tratores. A maior parte dos beneficiados são os automóveis, com mais de 2,5 milhões registrados, seguidos pelas motocicletas (268,7 mil), caminhonetes (244,7 mil) e camionetas (225,1 mil).

Para dar uma ideia do impacto dessa mudança, vamos usar um exemplo prático: um proprietário de um carro avaliado em R$ 50 mil, que pagava R$ 1.750 de imposto, agora vai pagar apenas R$ 950 em 2026. E mais de 68% da frota tributada do Paraná se encaixa nessa faixa de valor. Comparando com outros estados, em Santa Catarina, onde o IPVA é de 2%, o valor do imposto seria de R$ 1.000. Já em São Paulo, com uma alíquota de 4%, o mesmo carro teria um imposto de R$ 2.000.

Vale ressaltar que a nova alíquota não altera a cobrança para veículos especiais, como ônibus, caminhões, utilitários de carga, veículos de aluguel ou que funcionam com gás natural veicular (GNV), que continuarão a ser tributados em 1%. Além disso, a lei mantém a isenção do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas, uma medida que foi sancionada pelo governador em dezembro de 2024.

Como é feito o cálculo do IPVA?

O cálculo do IPVA vai continuar sendo feito com base no valor venal dos veículos, que é definido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Essa avaliação considera uma análise regional dos preços praticados no estado e os valores são divulgados no final de cada ano. Para quem quiser, no site do Governo do Paraná, é possível simular os novos valores a serem pagos em 2026.

O que mais muda no IPVA 2026 no Paraná?

A nova lei também traz algumas mudanças. Uma delas é o aumento da multa por atraso no pagamento, que passa de 10% para 20%. A regra sobre juros de mora e multa diária (0,33% por dia, além da Selic) continua a mesma, mas a multa fixa de 20% será aplicada após 30 dias de atraso. Essas medidas visam garantir que a redução do imposto não comprometa os recursos necessários para investimentos, manutenção de serviços e equilíbrio das contas públicas.

Segundo o governador, essa redução foi viável graças à boa organização financeira do estado, que, de acordo com o Tesouro Nacional, tem a melhor saúde fiscal do Brasil.