Curitiba altera regras do auxílio-transporte para servidores da RMC

A partir do final de outubro, uma nova lei sobre o Auxílio-Transporte vai trazer boas novidades para os servidores públicos de Curitiba. Agora, quem mora na Região Metropolitana (RMC) poderá contar com esse benefício. Essa mudança foi aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em junho deste ano, substituindo uma regulamentação que estava em vigor desde 1995. As alterações surgiram após uma recomendação do Ministério Público do Paraná (MPPR).

Com essa nova regra, os servidores têm a opção de receber o auxílio tanto em forma de crédito para passagens quanto em dinheiro. Uma das novidades mais legais é que, se o funcionário acumular cargos legais ou trabalhar em diferentes locais no Regime Integral de Trabalho (RIT), ele poderá solicitar uma passagem extra para cada dia de trabalho. Isso facilita a vida de quem precisa se deslocar mais.

Outra melhoria é que o auxílio-transporte agora também vai beneficiar os servidores temporários que residem na RMC. Antes, o projeto de lei tinha uma limitação de área, exigindo que o funcionário comprovasse que morava em Curitiba ou em cidades vizinhas. Mas, com a emenda aprovada, essa abrangência foi ampliada para toda a RMC, conforme determinado pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep). Para garantir o benefício, basta que o servidor apresente um comprovante de residência.

Quanto ao desconto na folha de pagamento, a lei estipula que será de 6% sobre o salário base e outras verbas legais. A CMC reforça que a lei mantém a intenção original do benefício, que é ajudar no deslocamento entre a casa e o trabalho. Além disso, foram estabelecidas regras mais rígidas para evitar uso irregular do auxílio, com processos legais adequados e fiscalização mais atenta.

Essas mudanças vão facilitar a rotina de muitos servidores e proporcionar um suporte importante para quem trabalha na capital paranaense e arredores. Uma boa notícia para quem precisa se locomover diariamente!