Um posto de combustíveis em Contenda, na Região Metropolitana de Curitiba, foi impedido pela Justiça de continuar vendendo combustível adulterado. Essa decisão foi tomada no dia 21 de agosto, após uma ação do Ministério Público do Paraná. O juiz da Vara Cível da Lapa atendeu ao pedido da 1ª Promotoria de Justiça e mandou que o estabelecimento parasse imediatamente de comercializar combustíveis fora dos padrões.
Se o posto não cumprir essa determinação, a multa pode chegar a R$ 5 mil por dia. Além disso, ele terá que apresentar, mensalmente, um laudo que comprove a qualidade da gasolina comum que está vendendo. Durante duas fiscalizações, foram encontradas irregularidades. Em março de 2022, os fiscais identificaram que o posto estava vendendo gasolina comum em volume menor do que o anunciado e com um teor de etanol acima do permitido pela ANP, a Agência Nacional do Petróleo. Em uma nova inspeção, realizada em janeiro deste ano, o problema do excesso de etanol persistia.
O Ministério Público do Paraná ressaltou que vender combustível fora dos padrões não é apenas uma infração administrativa. Essa prática coloca em risco a segurança dos consumidores e ainda compromete a concorrência saudável no mercado. Além das medidas já citadas, o MP também está buscando reparação por danos morais, tanto coletivos quanto individuais, para os consumidores que abasteceram no local.
