Paraná apoia APAEs após novo decreto federal

Recentemente, a publicação do Decreto Federal nº 12.686/2025 gerou muito burburinho aqui no Paraná. Essa nova norma estabelece a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, que prioriza o atendimento a pessoas com deficiência em escolas regulares. O problema é que isso pode deixar as instituições especializadas, como as APAEs, em uma situação complicada e até como uma exceção.

Lideranças políticas e representantes de instituições estão bastante preocupados com o impacto desse decreto. O deputado Alexandre Curi, presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, não hesitou em expressar seu descontentamento. Ele fez questão de ressaltar que o estado é um exemplo positivo em educação especial, atendendo cerca de 50 mil pessoas com deficiência em mais de 400 APAEs. Para ele, a educação especial não deve ser tratada de forma ideológica ou burocrática.

Curi enfatizou a importância de construir políticas públicas com diálogo e sensibilidade, ouvindo aqueles que vivenciam a inclusão no dia a dia. Ele acredita que defender as APAEs é, na verdade, uma forma de garantir uma inclusão responsável, respeitando a diversidade e as necessidades reais das pessoas com deficiência e de suas famílias.

Esse sentimento de insegurança é compartilhado por muitos na comunidade. Em Cascavel, por exemplo, o presidente da APAE, João Maschio, expressou sua surpresa com a nova política. Ele lembrou que já estavam enfrentando uma batalha judicial relacionada aos repasses do governo às APAEs e, agora, ainda têm que lidar com essa mudança. Maschio fez um alerta: “Atendemos pessoas acamadas e autistas de nível 3. Onde essas pessoas ficariam no ensino regular?”, questionou ele. A APAE de Cascavel atende cerca de 520 alunos de diferentes idades e realiza mais de 8 mil atendimentos mensais em áreas como fisioterapia, psicologia e fonoaudiologia.

As preocupações sobre a falta de estrutura nas escolas regulares para receber alunos com deficiências severas ou múltiplas são compartilhadas por muitos. No Paraná, existem mais de 340 APAEs e 60 escolas especializadas, reconhecidas pela qualidade dos serviços educacionais e terapêuticos que oferecem.

Além de Curi, o deputado Pedro Paulo Bazana também se posicionou contra o decreto. Ele o classificou como um retrocesso e criticou a maneira como desconsidera as necessidades das crianças e jovens com deficiência. “O decreto trata as instituições especializadas como um estigma, quando na verdade são essenciais para milhares de famílias”, afirmou Bazana, que anunciou que apresentará moções pedindo a revisão imediata do texto.

No Senado, o senador Flávio Arns propôs um projeto de decreto legislativo para suspender a norma. Ele destacou que a medida parece uma perseguição às APAEs e Pestalozzis, ignorando o direito das famílias de escolherem o tipo de educação que consideram mais adequada. Arns argumentou que o decreto impõe uma inclusão obrigatória em classes comuns, desconsiderando os casos em que o atendimento especializado é fundamental.

Enquanto o decreto já está em vigor, as APAEs do Paraná estão se mobilizando para tentar minimizar os efeitos dessa nova política. As entidades afirmam que não têm a intenção de encerrar suas atividades, mas alertam para o risco de enfraquecimento das escolas especializadas, que oferecem atendimento integral a milhares de pessoas com deficiência. A preocupação é que a nova política, ao ligar o repasse de recursos à matrícula em escolas regulares, comprometa o funcionamento das instituições e reduza o acesso a terapias e serviços de reabilitação.

“Não podemos permitir que um modelo que dá certo há décadas seja desmontado por decreto”, disse Curi, refletindo o sentimento de educadores, famílias e entidades em todo o Paraná.