O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que a Copel deve fornecer energia elétrica para as comunidades indígenas da Ilha da Cotinga, localizada em Paranaguá, no litoral paranaense. Essa decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) na última quarta-feira, dia 27. O caso começou em fevereiro, quando o MPF processou a empresa, alegando que as aldeias Tekoa Takuaty e Pindoty enfrentam sérios problemas de fornecimento de energia há décadas.
De acordo com o MPF, a situação dessas comunidades é crítica. Os sistemas de energia solar que foram instalados pela própria Copel têm apresentado falhas significativas. Em 2022, perícias realizadas na região mostraram que o sistema foi mal dimensionado e que a manutenção estava em péssimas condições, colocando em risco a segurança dos moradores. A procuradora da República, Monique Cheker, enfatizou que essas falhas resultaram em longos períodos sem energia elétrica, o que afetou diretamente a vida cotidiana dos indígenas.
A decisão judicial estabelece que a instalação de geradores nas aldeias precisa ser aprovada por órgãos ambientais como o Ibama, o Instituto Água e Terra (IAT) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Esses órgãos vão verificar se há restrições ambientais e se é necessário algum tipo de licenciamento para os novos equipamentos.
Além disso, os geradores deverão ser instalados em regime de comodato, o que significa que serão emprestados gratuitamente. Essa medida visa atender a demanda de energia nos momentos em que os sistemas solares não estiverem funcionando. O MPF ressalta que a falta de energia afeta direitos básicos das famílias indígenas, impactando desde a conservação de alimentos até o uso de equipamentos para estudo e cuidados de saúde, além de dificultar a comunicação.
Até o fechamento desta matéria, a Copel não havia se pronunciado sobre o assunto.
