Quem tem direito ao benefício?
O governador Carlos Massa Ratinho Junior tomou uma decisão importante na terça-feira (04/10): ele sancionou a lei 22.763/2025, que vai dar vida ao programa CNH Social. Essa iniciativa, que ficará sob a responsabilidade do Detran-PR, promete ser um verdadeiro alívio para quem sonha em ter a carteira de motorista, mas enfrenta dificuldades financeiras. O programa vai oferecer a primeira habilitação de forma gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade, além de cobrir também a inclusão ou mudança de categoria.
Isso significa que não será mais necessário gastar com exames médicos, aulas teóricas, práticas, provas e outros custos que costumam encarecer o processo. Até a inclusão do EAR (Exercício de Atividade Remunerada) será sem custo algum. Agora que a lei foi sancionada, é hora do Detran-PR começar a trabalhar na regulamentação do programa, definindo os próximos passos, como a contratação das autoescolas que participarão e as orientações para os beneficiados.
Se tudo correr bem, o primeiro edital deve trazer 5 mil vagas e pode ser lançado ainda em 2025, com as aulas começando em 2026. O diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, comentou que essa medida complementa a redução da alíquota do IPVA pela metade para os paranaenses a partir de 2026, e vai garantir a primeira habilitação especialmente para jovens de baixa renda, pessoas que buscam se profissionalizar e mulheres que desejam mudar de categoria na habilitação.
O programa vai funcionar em quatro frentes diferentes. A primeira, chamada “Habilita”, é voltada para quem deseja tirar a primeira CNH nas categorias A ou B. A segunda, “Profissionaliza”, é destinada a quem já possui habilitação e quer adicionar as categorias C, D ou E, fundamental para quem deseja trabalhar com transporte de cargas ou passageiros. Essa modalidade também incluirá cursos especializados para transporte escolar, emergência e outros serviços.
Outra frente é a “CNH nas Escolas”, que reservará 10% das vagas de primeira habilitação para estudantes ou recém-formados que completaram o ensino médio na rede pública estadual. Por último, o “Mais Mulheres na Direção” garantirá 10% das vagas para mulheres que estão em busca da primeira habilitação e um mínimo de 50% das vagas para aquelas que desejam mudar para as categorias C, D ou E. Além disso, 5% das vagas totais serão destinadas a pessoas com deficiência.
Para se inscrever no programa, é necessário comprovar uma renda familiar de até três salários mínimos, residir no Paraná há pelo menos um ano e estar inscrito no CadÚnico. Contudo, quem já teve a habilitação suspensa ou cassada ficará de fora. O Detran-PR destinará R$ 2,8 milhões anualmente para a iniciativa, e para garantir que tudo seja transparente, o órgão vai publicar relatórios periódicos sobre a distribuição das vagas e quantas pessoas foram beneficiadas em cada modalidade.
