Sistema FAEP se opõe ao aumento de custos cartoriais no Paraná

O Sistema FAEP se manifestou contra o aumento das taxas para atos extrajudiciais no Paraná. Essa questão está ligada ao Projeto de Lei (PL) 1016/2025, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e agora aguarda a votação dos deputados estaduais. Se essa proposta for aprovada, os produtores rurais podem enfrentar um aumento de até 532% nas taxas para averbações sem valor econômico, 351% para a emissão de certidões e 82% para pedidos de escrituras que ultrapassam R$ 750 mil.

Esses aumentos podem ter um impacto significativo na produção e na competitividade da agropecuária paranaense. Isso porque muitas operações, como registros, averbações e regularizações, são essenciais para garantir financiamentos, adequações ambientais e cumprimento de exigências de crédito rural. Com os custos subindo, as margens de lucro dos produtores devem encolher ainda mais, o que pode afetar a oferta de alimentos para a população paranaense.

O presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, comentou sobre a situação. Ele destacou que os custos já são altos e que um novo aumento parece desconectado da realidade do setor, que enfrenta não apenas custos elevados, mas também incertezas políticas e jurídicas. Recentemente, várias regiões do Paraná passaram por eventos climáticos severos, que causaram danos expressivos nas lavouras e nas estruturas das propriedades. Meneguette enfatizou que “não é hora de aumentar impostos, já que isso pode gerar consequências negativas para a sociedade”.

Os serviços cartoriais são fundamentais no dia a dia do setor agropecuário. Eles estão envolvidos em diversas atividades, como o registro de propriedades e a regularização ambiental. Um aumento nas taxas pode dificultar o acesso dos agricultores, principalmente os pequenos, a serviços essenciais. O presidente interino do Sistema FAEP pediu que a lei considere mecanismos de proporcionalidade e progressividade nas taxas, para que os pequenos produtores não sejam penalizados.

Além disso, o Sistema FAEP levanta a questão da variação das taxas de um mesmo serviço entre diferentes municípios do Paraná. A falta de transparência nesse aspecto gera confusão para os produtores, que muitas vezes não sabem exatamente o que estão pagando. Essa inconsistência pode pressionar ainda mais a rentabilidade do setor, algo que já está fragilizado.

É uma situação que merece atenção, pois afeta não apenas os produtores, mas toda a sociedade paranaense, que depende de uma produção agrícola saudável e eficiente.