Ex-secretário da RMC terá que restituir R$ 33 mil em coaching
Um ex-secretário de Administração de Campo Magro, que fica na Região Metropolitana de Curitiba, vai ter que devolver R$ 33,3 mil aos cofres públicos. A decisão foi tomada pela Justiça após um pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR). O valor se refere a uma contratação indevida de um curso de “coaching” pago com dinheiro público, além de uma multa civil. Essa situação ocorreu durante a gestão do ex-secretário entre 2017 e 2019.
A ação civil pública, que trata de improbidade administrativa, foi movida pela 4ª Promotoria de Justiça de Almirante Tamandaré, cidade da qual Campo Magro faz parte. O processo começou em setembro de 2020 e a sentença foi publicada no dia 5 de novembro deste ano pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré.
De acordo com as investigações, em 2018, o ex-secretário utilizou seu cargo para solicitar à Secretaria da Fazenda a inscrição em dois cursos, que custaram R$ 5,8 mil e R$ 8,2 mil. Somando as despesas com passagens aéreas e hospedagem em São Paulo, o total de prejuízo aos cofres municipais foi de R$ 16.685,76. A Promotoria destacou que faltavam justificativas para que a Prefeitura arcasse com essas despesas e que não havia informações adequadas sobre os cursos contratados.
O MPPR argumentou que a ideia de “coaching” não tem relação direta com o interesse público, que é o foco da Administração Pública. Embora a capacitação e formação continuada dos servidores sejam importantes, essas atividades de coaching estão mais ligadas ao universo privado e beneficiam o indivíduo ou um grupo específico, e não a coletividade.
A situação levanta questões importantes sobre o uso de recursos públicos e a responsabilidade na gestão pública, refletindo a necessidade de transparência e ética nas ações dos gestores.
