Paraná cria portal Acerte Já para renegociar dívidas estaduais
Nesta terça-feira (02), o Governo do Paraná lançou o portal Acerte Já, uma novidade bem bacana que reúne tudo sobre como renegociar dívidas com o Estado. Se você está precisando colocar as contas em dia, esse site (parana.pr.gov.br/lp/Acerte-Ja) pode ser um ótimo ponto de partida. Ele junta os programas Regulariza Paraná e Renegocia Paraná, oferecendo condições especiais e até descontos para quem tem débitos tributários e não tributários.
Vamos falar um pouco mais sobre o Regulariza Paraná. Esse programa, coordenado pela Secretaria da Fazenda, permite renegociar dívidas de ICMS que tenham ocorrido até 28 de fevereiro de 2025 e do IPVA até 31 de dezembro de 2024. Para quem deve ICMS, os descontos podem ser bem generosos, variando de 40% a 95% nas multas e entre 40% a 60% nos juros, dependendo da forma de pagamento escolhida. No caso do IPVA, se você optar por quitar tudo à vista, pode conseguir uma redução de 95% da multa e 60% dos juros. Além disso, o programa também abrange créditos tributários e não tributários que estão inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025, com descontos que vão de 40% a 60% nas multas, de acordo com o prazo de parcelamento que você escolher.
E tem mais! Em uma segunda fase, será possível negociar multas ambientais do Instituto Água e Terra (IAT) e outros débitos relacionados a órgãos da administração pública. Já o Renegocia Paraná, que é gerido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), tem um foco diferente: ele se dedica à recuperação de créditos que são considerados de baixa ou improvável recuperação, especialmente os ligados ao ICMS. Aqui, a oferta é de até 65% de desconto em juros e multas para parcelamentos em até 60 meses, ou 60% de redução para quem preferir dividir em até 120 meses. O valor mínimo das parcelas é de 5 UPF/PR, que equivale a cerca de R$ 730,40.
Esse esforço do governo visa facilitar a vida dos contribuintes, ajudando a regularizar a situação fiscal e, de quebra, fortalecer a arrecadação do Estado. É uma oportunidade para quem está com dívidas e quer aproveitar condições mais favoráveis para colocar as contas em dia.
