IPTU de Cascavel pode subir 20% com atualização da PGV

O final do ano em Cascavel traz uma notícia que promete agitar a cidade: o prefeito Renato Silva (PL) decidiu atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) pela primeira vez em mais de uma década. Essa mudança vai impactar o cálculo do IPTU para 2026, aplicando 20% do valor venal atualizado dos imóveis. A proposta já foi encaminhada à Câmara e deve ser lida na sessão ordinária na próxima segunda-feira (8). A expectativa é que a aprovação aconteça ainda este ano.

Essa atualização não é só uma formalidade. Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a PGV de Cascavel não passava por revisão desde 2014, o que está muito aquém do recomendado. O TCE sugere que essas revisões sejam feitas a cada quatro anos, já que a maioria das cidades paranaenses utiliza valores venais que representam apenas 30% do valor real de mercado. Isso significa que muitas áreas nobres da cidade estão pagando menos IPTU do que deveriam, enquanto bairros mais periféricos acabam arcando com uma carga tributária desproporcional.

Em uma coletiva de imprensa, o chefe da Casa Civil, Tales Riedi, destacou que a atualização visa corrigir essas distorções e promover mais justiça fiscal. Imóveis em áreas valorizadas, como certos condomínios, muitas vezes pagam o mesmo imposto que propriedades em regiões menos valorizadas.

A tramitação do projeto

A proposta de atualização deve avançar rapidamente na Câmara. O Executivo acredita que a nova PGV pode ser aprovada até o final de dezembro, permitindo que a mudança entre em vigor em 2026. O cálculo da PGV atualizado será utilizado como base para o IPTU, mas a prefeitura decidiu que esse valor será de 20% do venal para suavizar o impacto nos contribuintes. Além disso, a proposta inclui um aumento progressivo que deverá chegar a 70% em dez anos, alinhando-se ao que o TCE recomenda. Para evitar aumentos abruptos no carnê, a proposta estabelece um limite de 30% de aumento em relação ao ano anterior e oferece um desconto de 20% para quem pagar à vista, muito mais do que o que é praticado atualmente.

Mesmo com esse aumento, a prefeitura afirma que os valores de Cascavel ainda estarão abaixo de outras cidades paranaenses, como Maringá, que utiliza 75% do valor venal, e Londrina, que chega a 95%.

O contexto e as dificuldades políticas

Esse movimento não é algo novo para a administração de Renato Silva. Desde julho, já se falava sobre a necessidade de atualizar a PGV, e a Secretaria de Finanças havia confirmado que essa correção era necessária para atender as exigências do TCE. Nas administrações anteriores, a questão era um verdadeiro tabu, pois havia receio de desgastes políticos. Em outubro, o prefeito chegou a hesitar, o que resultou na saída de um secretário. Porém, com pressões cada vez maiores do TCE e mudanças na legislação tributária, o município decidiu finalmente encarar a situação.

A atualização da PGV é também uma resposta às diretrizes da Nota Técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que orienta as prefeituras a revisarem suas plantas de valores devido às recentes mudanças na Reforma Tributária. Essa reforma traz novas possibilidades para as prefeituras atualizarem seus valores de maneira mais flexível, desde que cumpram critérios objetivos.

Assim, a atualização da PGV em Cascavel não é apenas uma questão técnica, mas uma necessidade para equilibrar a arrecadação e garantir que todos os imóveis sejam tributados de acordo com seu verdadeiro valor. É uma medida que visa corrigir injustiças e promover um sistema tributário mais justo na cidade.