Siprovel busca impedir instalação de câmeras nas instituições

A situação envolvendo a instalação de câmeras de segurança nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) de Cascavel está gerando bastante debate. Isso acontece em meio à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga casos de abuso sexual nessas instituições. O Siprovel, que é o Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Cascavel, entrou com uma ação civil pública para barrar a instalação dessas câmeras.

A presidente do Siprovel, Gilsiane Peiter, explica que a decisão do sindicato se baseia em legislações e em decisões judiciais de diversas partes do Brasil. Para ela, é fundamental respeitar tanto o direito dos alunos quanto o dos professores. Gilsiane ressalta que, embora as câmeras nas áreas comuns sejam importantes, o que realmente faz a diferença é ter profissionais qualificados em sala de aula. Ela aponta que atualmente há uma falta de mais de 500 educadores na rede municipal, o que afeta diretamente a qualidade do ensino e o dia a dia das crianças.

“Segurança é essencial, mas a administração não pode enganar as famílias dizendo que isso resolve todos os problemas da educação em Cascavel”, critica Gilsiane. O sindicato tem buscado dialogar com a nova administração para melhorar as condições de trabalho dos educadores e garantir um atendimento de qualidade nas escolas. Outro ponto levantado por ela é a necessidade de um atendimento educacional especializado para crianças com deficiência, que ainda não está sendo oferecido de maneira adequada.

Por outro lado, a secretária municipal de Educação, Marcia Baldini, comentou sobre o processo de licitação das câmeras, que começou em julho. Segundo ela, a empresa vencedora foi homologada no início deste mês, e ela ficou surpresa com a ação civil pública contra a instalação. Marcia destacou que no ano anterior a licitação tinha sido revogada, mas que este ano o objetivo é implementar as câmeras, que são um pedido da comunidade.

Atualmente, seis escolas já têm câmeras de monitoramento, e, segundo a secretária, isso tem trazido resultados positivos em termos de segurança para alunos, professores e o patrimônio público. “As câmeras não servem apenas para monitorar, mas para garantir a segurança de quem está na escola”, explicou Baldini.

Ela também informou que a Procuradoria Jurídica do Município vai se manifestar sobre o pedido do sindicato e que a Secretaria Municipal de Educação já tem orçamento disponível para implementar as câmeras em 25 a 30 unidades ainda este ano. Embora o pedido do sindicato seja para não instalar câmeras internas, Marcia garantiu que o projeto seguirá em frente, já que é uma prática comum em muitas cidades do Brasil. As imagens gravadas ficarão armazenadas por 30 dias e só serão acessadas pela Secretaria de Educação e pela Guarda Municipal, garantindo a privacidade.

A licitação para a instalação das câmeras foi aberta no dia 7 de julho e contou com a participação de mais de 30 empresas. O valor total da licitação foi de R$ 7.325.151,86, prevendo a instalação de 1.700 câmeras de segurança, cada uma custando em média R$ 350, além de 135 gravadores de imagem digital, que têm um valor médio de R$ 3,5 mil.