Deputado investiga cobranças indevidas em pedágios do Paraná
Uma denúncia sobre cobranças irregulares nos pedágios do Paraná gerou um alvoroço na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Fabio Oliveira, do Podemos, protocolou um pedido de explicações às concessionárias EPR Litoral Pioneiro, CCR PR Vias, EPR Iguaçu e Via Araucária. Ele quer entender por que caminhoneiros, mesmo quando estão circulando com os veículos vazios, estão sendo cobrados pela tarifa sobre todos os eixos.
De acordo com o deputado, o problema se dá porque o sistema aponta que há Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto. No entanto, muitos caminhoneiros possuem comprovantes físicos que mostram que os produtos foram descarregados, indicando uma falha no processo. O MDF-e é um documento essencial que deve ser emitido por quem transporta carga, e ele ajuda a identificar as informações do que está sendo enviado. Após a entrega, os motoristas precisam encerrar o MDF-e no sistema da Secretaria da Fazenda para garantir que a fiscalização ocorra de maneira justa.
Como coordenador da Frente Parlamentar da Infraestrutura e Logística, Fabio Oliveira lembrou que a Resolução ANTT nº 4.898/2015, fruto da Lei Federal nº 13.103/2015, assegura a isenção da tarifa para eixos suspensos de veículos de carga que estão vazios. Ele expressou sua preocupação, afirmando que o sistema de pedágio do passado foi marcado por escândalos de corrupção, obras inacabadas e tarifas abusivas.
O que as concessionárias dizem?
As concessionárias EPR Litoral Pioneiro e EPR Iguaçu se manifestaram, afirmando que, com base em seus critérios, não estão cobrando todos os eixos nos casos em que os motoristas apresentam documentos que comprovam que os veículos foram descarregados. Elas também aconselham que os caminhoneiros encerrem o MDF-e logo após a entrega para evitar problemas.
A CCR PR Vias, por outro lado, destacou que faz a cobrança de todos os eixos, mesmo que suspensos, se o MDF-e estiver aberto. Segundo a empresa, o sistema de arrecadação está conectado em tempo real com a Secretaria de Estado da Fazenda e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Isso significa que a atualização sobre o status do MDF-e é instantânea. A CCR ressalta que é responsabilidade das transportadoras e motoristas manter o MDF-e atualizado, independente de qualquer comprovante físico.
A Via Araucária também se pronunciou, afirmando que segue rigorosamente os dados da Secretaria da Fazenda e realiza a cobrança com base nas informações do MDF-e, sem fazer conferências manuais. A empresa trabalha na orientação de motoristas que apresentam documentos de descarga que não atendem aos critérios do sistema. Para a Via Araucária, a cobrança só é feita quando há a baixa do manifesto de carga na base de dados da Secretaria da Fazenda.
Enquanto tudo isso se desenrola, a situação continua sendo monitorada de perto, e os caminhoneiros esperam que a questão se resolva em breve.
