Câmara de Curitiba aprova revisão da Lei do PSS em 1º turno
Na última terça-feira, dia 9 de dezembro, a Câmara Municipal de Curitiba deu início às votações do projeto que propõe mudanças na Lei do PSS. O projeto, enviado pela prefeitura e que está tramitando com urgência, recebeu 23 votos a favor e 5 contra. A expectativa é que a proposta retorne à pauta para confirmação nesta quarta-feira, 10 de dezembro.
Essa revisão da lei, que é a 15.455/2019, busca modernizar a gestão de pessoal na administração pública. O Executivo argumenta que o envelhecimento dos servidores e o aumento dos custos do sistema previdenciário exigem uma abordagem mais flexível e sustentável. A proposta abrange seis pontos principais, que incluem a ampliação das situações em que é possível contratar, a centralização do processo na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, e melhorias no processo seletivo.
Uma mudança significativa se refere ao inciso V do artigo 2º, que atualmente limita contratações temporárias apenas para suprir vagas nas áreas de educação e saúde. Com a nova proposta, as contratações poderão ocorrer em qualquer setor da administração municipal. Isso, segundo a justificativa do Executivo, irá esclarecer a possibilidade de contratações temporárias em casos de demissões, afastamentos ou aposentadorias, sempre até que um novo concurso público seja realizado, se necessário.
Em relação à remuneração, o projeto estabelece que o valor-base não pode ultrapassar o salário inicial do cargo correspondente. Também determina que os contratados devem contribuir para o Regime Geral de Previdência Social e prevê a possibilidade de receber outras vantagens além do valor-base.
Durante a discussão, que durou mais de três horas, as opiniões se dividiram. Os apoiadores da proposta afirmaram que ela é essencial para modernizar a gestão pública e garantir a continuidade dos serviços à população. O vereador Serginho do Posto, por exemplo, ressaltou que o atendimento ao cidadão deve ser prioridade, independente do tipo de contratação.
Por outro lado, a oposição levantou preocupações sobre a urgência do projeto e a ampliação do PSS. Camilla Gonda, do PSB, afirmou que isso representa uma flexibilização das relações de trabalho. A professora Angela, do PSOL, criticou o projeto, chamando-o de um ataque ao concurso público. Vanda de Assis, líder da oposição, foi enfática ao dizer que essas mudanças poderiam comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.
A sessão contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal e sindicatos de servidores, que também expressaram suas opiniões sobre as mudanças propostas.
