A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou na última segunda-feira (25) um projeto de lei importante para o transporte coletivo da cidade. Essa proposta, que vem do Executivo, modifica a legislação que já estava em vigor desde 2008. No primeiro turno, a votação teve 26 votos a favor e cinco abstenções, todas elas de vereadores da oposição.
O debate foi bem intenso e durou mais de cinco horas, envolvendo a participação de 11 parlamentares. O foco das mudanças está em pontos centrais da lei, como a tarifa técnica, o subsídio do transporte coletivo, os investimentos em eletromobilidade e o prazo de transição para a nova concessão do transporte público. Essas alterações visam alinhar a lei ao edital da licitação do transporte, que deve ser lançado em setembro.
Desde a sua promulgação, a lei municipal 12.597/2008 passou por cinco revisões e reúne atualmente 250 itens em 47 artigos. A proposta apresentada pela prefeitura, no final de junho, traz mudanças em oito dispositivos da norma e cria mais 11. Dentre as emendas protocoladas entre a inclusão do projeto na Ordem do Dia e a votação, 13 foram discutidas na sessão e 8 foram retiradas ou consideradas prejudicadas.
A sessão contou com a presença do presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto, que já havia exposto as principais mudanças e investimentos em uma reunião anterior. Ele trouxe uma equipe de técnicos para explicar melhor o cronograma da nova licitação. Maia Neto destacou que as mudanças são necessárias para modernizar a legislação, que precisa acompanhar as novas tecnologias e as diretrizes do Marco Legal do Transporte Público que está em tramitação no Congresso.
Tarifa, subsídio e a nova concessão
Um dos pontos mais relevantes do projeto é a modelagem da nova concessão do transporte coletivo, que está sendo feita com o auxílio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O edital da nova concessão deve sair em setembro, com o leilão acontecendo em dezembro. O período de transição entre os contratos será de um ano e meio.
O texto aprovado redefine a composição da tarifa técnica, autoriza o uso de receitas alternativas para o subsídio do transporte, prevê investimentos em eletromobilidade e permite subconcessões. Além disso, incorpora diferentes modalidades de cobrança e estabelece que o pagamento às concessionárias poderá ser feito com base em indicadores de qualidade. Outra mudança importante é a flexibilização dos prazos da lei 11.929/2006, que trata das Parcerias Público-Privadas (PPPs), para evitar atrasos na nova licitação.
O prefeito Eduardo Pimentel ressaltou que essas alterações visam modernizar o marco legal do transporte coletivo e criar novas alternativas de financiamento, atendendo também às recomendações do Tribunal de Contas do Estado. A atualização da tarifa técnica foi um dos pontos revisados, permitindo subconcessões sem necessidade de nova licitação, desde que isso esteja previsto no contrato principal.
Incentivo à eletromobilidade
O projeto também traz medidas para promover a eletromobilidade em Curitiba. A prefeitura terá a opção de oferecer subvenções para a compra de ônibus elétricos e estações de carregamento, com recursos do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). Esses recursos poderão ser usados em veículos, infraestrutura de recarga e na modernização de garagens e estações-tubo.
Além disso, as regras de prazos para as PPPs no transporte coletivo foram ajustadas, permitindo contratos mais flexíveis que não fiquem limitados a um intervalo fixo de anos. Isso significa que a duração das concessões poderá ser determinada de acordo com estudos técnicos e planejamento de investimentos.
Votação e participação
Na votação, 11 dos 38 vereadores de Curitiba se envolveram na discussão, que durou quase cinco horas. Os vereadores da base, como Serginho do Posto e Rafaela Lupion, defenderam o projeto, enquanto a oposição, representada por Vanda de Assis, também participou ativamente, propondo emendas que acabaram sendo rejeitadas.
Das 13 emendas discutidas, 6 foram rejeitadas e 7 aprovadas. Essa mobilização em torno do projeto reflete a importância das mudanças para o futuro do transporte coletivo na cidade.
