Cassação da professora Angela avança para fase final
O processo que investiga a vereadora de Curitiba, Professora Angela, do PSOL, está chegando ao fim. Ela é acusada de fazer apologia ao uso de drogas durante uma audiência pública, e na última terça-feira, dia 21 de outubro, sua defesa apresentou as alegações finais à Comissão Processante que cuida do caso.
Essa investigação começou a partir de uma denúncia dos vereadores Da Costa, do União, e Bruno Secco, do PMB. Eles afirmaram que a vereadora teria promovido o uso de drogas ao distribuir uma cartilha sobre o assunto. A situação chegou à Corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba, onde o corregedor Sidnei Toaldo concluiu que havia indícios de descumprimento do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
A defesa da Professora Angela argumenta que o processo deveria ser arquivado por falta de provas de ilícitos e por considerarem que já se esgotou o tema. Eles também apontaram falhas formais no procedimento, como a falta de análise de pedidos de impedimento. Segundo a vereadora, o processo de cassação deveria ser mais jurídico-administrativo e não um processo “administrativo-político”. A defesa ainda destaca que os próprios denunciantes, em depoimento, não teriam conseguido identificar apologia nas falas da vereadora.
Outro ponto importante levantado pela defesa é que as estratégias de redução de danos apresentadas na cartilha são reconhecidas como políticas públicas oficiais, apoiadas pelo Ministério da Saúde e por resoluções do Conselho Nacional de Saúde. Eles defendem que a Câmara não tem competência para julgar questões penais e que esse processo não deve ser usado como um instrumento de disputa ideológica. Para eles, punir discussões sobre políticas de drogas seria uma violação da liberdade de expressão garantida pela Constituição.
Agora, os próximos passos estão nas mãos da Comissão Processante. Renan Ceschin, do Pode, e Zezinho Sabará, do PSD, têm até o dia 5 de dezembro para finalizar a análise do caso. Se a vereadora for considerada culpada, ela pode perder o mandato. A expectativa é grande, e muitos observadores acompanham de perto essa situação que envolve questões tão complexas e relevantes para a sociedade.
