Curitiba aprova lei que unifica regras de concursos públicos municipais

Nesta quinta-feira, 11 de dezembro, o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, sancionou duas novas leis que trazem mudanças importantes para os concursos públicos e os processos seletivos simplificados (PSS) da prefeitura. O objetivo dessas alterações é modernizar e deixar mais claros os procedimentos, garantindo mais segurança para os candidatos que sonham em ingressar na carreira pública municipal.

Uma das principais inovações é a criação de uma norma única que reúne todos os critérios, etapas e requisitos que a Secretaria de Gestão de Pessoal e os interessados devem seguir. Isso deve facilitar a compreensão e a participação nos processos seletivos. A lei também assegura a manutenção das cotas: 12% das vagas são destinadas à população negra e aos povos indígenas, com a meta de chegar a 20% até 2031. Além disso, 5% das vagas são reservadas para pessoas com deficiência.

Outra mudança interessante é a atualização na comunicação com os candidatos. Agora, a prefeitura poderá se comunicar por e-mail e aplicativos de celular, além dos tradicionais telegramas. Essa modernização promete agilizar o processo e ainda reduzir custos, o que é uma boa notícia para todos os envolvidos.

Para os professores de Educação Infantil, a nova lei estabelece que é necessário ter graduação em Pedagogia, sem exigências específicas de habilitação. Isso pode ajudar a garantir uma formação mais sólida para quem atua nesse setor tão importante.

A segunda lei sancionada expande as possibilidades dos processos seletivos simplificados. Agora, eles poderão ser realizados em áreas além de Saúde e Educação, o que pode abrir mais oportunidades. Além disso, o intervalo entre contratos temporários foi diminuído de 24 meses para apenas 40 dias, facilitando a contratação de profissionais conforme a demanda.

Essas mudanças entram em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial, o que significa que os candidatos podem se preparar para as novas regras desde já.