Curitiba aprova novas regras para concursos e amplia PSS

O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, assinou recentemente duas leis que vão impactar os concursos públicos e as contratações temporárias na cidade. Essas mudanças, aprovadas na quinta-feira passada, trazem novidades tanto para quem busca uma vaga na administração pública quanto para quem já atua nela.

Uma das leis trata dos processos seletivos simplificados, conhecidos como PSS. Com a nova regulamentação, esses processos poderão ser realizados em áreas além da Saúde e da Educação, o que é uma boa notícia para quem busca oportunidades em outros setores. A ideia é que os PSS ajudem a suprir a falta de servidores até que um concurso público completo seja realizado. Outra mudança interessante é a redução do intervalo que os profissionais precisam esperar para se candidatar novamente a um PSS. Se antes eram 24 meses, agora serão apenas 40 dias. Para garantir a transparência, todos os PSS precisam ser aprovados pelo Conselho de Gestão e Responsabilidade Fiscal da cidade.

A segunda lei assinada pelo prefeito traz uma padronização importante para os concursos públicos. Ela reúne todos os critérios, etapas e requisitos que a Secretaria de Gestão de Pessoal precisa seguir. Isso deve facilitar a vida de quem está se preparando para as provas, já que as regras estavam desatualizadas. A secretária de Gestão de Pessoal, Daniele Regina dos Santos, destacou que essa nova norma traz mais clareza e segurança jurídica para o processo. Ela também enfatizou que haverá cotas para a população negra e para os povos indígenas, com a meta de aumentar a participação desses grupos nas próximas convocações.

Falando em inclusão, desde 2022, Curitiba já adota cotas para esses grupos em concursos e processos seletivos. A ideia é que, até 2031, 20% das vagas sejam reservadas para a população negra e os povos indígenas. Para as pessoas com deficiência, a reserva de vagas continua em 5%, com mudanças que facilitam ainda mais o acesso a essas oportunidades.

Outra novidade bacana é a forma como a comunicação entre a Secretaria e os candidatos vai mudar. Em vez de telegramas — que ainda poderão ser usados em casos excepcionais —, agora os candidatos receberão informações por e-mail e aplicativos de celular. Isso promete dar mais agilidade ao processo e reduzir custos.

Para quem quer ser professor de Educação Infantil, também houve uma atualização nas exigências. Agora, é necessário ter formação em Pedagogia, mas sem habilitações específicas. Essa mudança reflete as novas diretrizes nacionais de ensino e simplifica as exigências para ingresso na carreira.

Além disso, a contratação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias agora requer Ensino Médio completo, seguindo o que é praticado nacionalmente. Eles também terão que passar por um curso de formação inicial.

Outra mudança a ser destacada é a atualização do cargo de analista de desenvolvimento organizacional para analista administrativo. As exigências para os futuros concursos permanecem as mesmas, mas a nova nomenclatura reflete uma tendência do mercado de trabalho, que busca profissionais mais versáteis.

Essas mudanças são um passo importante para modernizar e tornar mais acessíveis as oportunidades na administração pública de Curitiba.