Curitiba oferece tratamento gratuito para vício em jogos
Uma proposta que está sendo discutida na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) visa criar o Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Ludopatia (PMPTL). Esse programa é focado em ajudar no diagnóstico e tratamento do transtorno de jogo compulsivo, uma questão que tem se tornado cada vez mais comum, especialmente com o aumento das apostas online. O vereador João Bettega, autor da proposta, destaca que essa preocupação é crescente, principalmente com a popularização das chamadas “Bets” e outros jogos de azar digitais.
Se a proposta for aprovada, o Sistema Único de Saúde (SUS) de Curitiba poderá estabelecer diretrizes para um tratamento mais completo e multidisciplinar para esse transtorno. Além disso, o projeto inclui a realização de campanhas educativas sobre os riscos das apostas online e a formação de profissionais de saúde para lidar com a ludopatia. Essas capacitações vão abranger desde a identificação dos sinais do problema até técnicas de entrevista motivacional e abordagens terapêuticas que já foram comprovadas como eficazes.
O programa será financiado principalmente com recursos do orçamento municipal de saúde, mas também poderá receber apoio de repasses estaduais, federais, convênios ou parcerias. A atuação do PMPTL está prevista para acontecer em três níveis: na atenção básica, através das unidades de saúde, na atenção especializada com os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e outros serviços, e também na atenção hospitalar, quando necessário.
O vereador Bettega justifica a proposta mencionando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) já considera a ludopatia um transtorno mental e comportamental. Ele traz à tona dados alarmantes do Banco Central, que indicam que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros meses de 2024. Isso envolve cerca de 24 milhões de pessoas, e o impacto social é significativo: 1,8 milhão de pessoas enfrentaram dificuldades financeiras por conta das apostas, e o varejo brasileiro perdeu R$ 103 bilhões nesse mesmo período.
Para o vereador, essa realidade reforça a necessidade urgente de uma resposta pública. Ele ressalta que Curitiba, como município, possui a responsabilidade de implementar ações específicas de prevenção e tratamento desse transtorno. Bettega cita modelos de programas que já funcionam na Suíça, destacando que a implementação do PMPTL poderia não apenas aliviar o sofrimento das pessoas afetadas, mas também trazer economia ao sistema de saúde, prevenindo complicações como depressão e ansiedade.
Atualmente, o projeto está em análise pelas comissões da CMC. No dia 14 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu para discutir a proposta e solicitou uma nova análise jurídica. Sete dos nove membros da comissão votaram contra a proposta, alegando problemas como “vícios de iniciativa” e a criação de despesas sem um estudo de impacto adequado. O relator, vereador Lorens Nogueira, afirmou que a proposta é considerada uma lei autorizativa, permitindo ao Executivo tomar medidas, mas sem um efeito prático imediato.
Além disso, a CCJ apontou inconstitucionalidade e ilegalidade, argumentando que o projeto invadiria competências do Poder Executivo ao criar um novo programa de saúde e definir atribuições de servidores. Apesar de reconhecer a importância do tema, o parecer recomendou o arquivamento da proposta por questões jurídicas.
Agora, o que resta saber é como o vereador João Bettega pretende ajustar a proposta após essa análise da CCJ. A expectativa é que ele se pronuncie sobre as possíveis mudanças para que o programa possa seguir em frente.
