Decreto federal pode impactar modelo das APAEs no Paraná

Uma nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva foi anunciada pelo Governo Federal, e a notícia causou agitação no Paraná. Muitos parlamentares estão preocupados que essa decisão possa prejudicar as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e outras instituições que oferecem suporte a estudantes com deficiência no estado.

Durante uma sessão na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Pedro Paulo Bazana (PSD) fez um alerta sobre os possíveis impactos desse decreto. O Paraná conta com uma das maiores redes de educação especial do Brasil, com mais de 400 instituições que trabalham em parceria, entre APAEs e outras entidades. Essa rede é essencial para atender mais de 50 mil alunos com diferentes tipos de deficiência. Em Curitiba, por exemplo, as duas APAEs atendem cerca de 500 estudantes e ainda mantêm residências para 34 pessoas em situação de vulnerabilidade.

Esse sistema de ensino especial complementa a educação regular e é sustentado por recursos estaduais e federais. Bazana criticou a nova medida, afirmando que ela representa um retrocesso no atendimento educacional e ignora as necessidades das famílias que dependem dessas instituições. Segundo ele, o decreto vê as APAEs e centros de referência como algo a ser superado, em vez de reconhecer a importância que têm para a vida de tantas famílias. Para Bazana, a escolha do tipo de escola deve ser feita pelas famílias, sem imposições do governo.

Outros deputados também se manifestaram contra a nova política. O deputado Evandro Araújo (PSD) destacou que o decreto limita o direito das famílias de escolherem a melhor opção para seus filhos. Ele argumentou que obrigar os alunos a se matricularem em escolas regulares não é uma verdadeira inclusão. “A verdadeira inclusão é oferecer opções, e não impor um único caminho”, afirmou.

A nova normativa, que substitui um decreto anterior, cria a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. A partir de agora, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve acontecer preferencialmente nas escolas regulares, em salas de recursos multifuncionais. Isso significa que as instituições especializadas só poderão atuar em casos específicos, mediante convênios com os sistemas de ensino. Essa mudança também afeta a forma como os recursos federais são enviados: agora, o financiamento das APAEs e centros especializados depende de comprovar que os alunos estão matriculados na rede regular. Isso pode dificultar a operação dessas instituições e comprometer os serviços que oferecem.

O governo defende que a nova política visa fortalecer a inclusão escolar e ampliar o acesso à educação comum para estudantes com deficiência. No entanto, as entidades de educação especial temem que isso desestruture redes que já estão consolidadas, especialmente em estados como o Paraná, que têm um modelo de atendimento híbrido.

Em resposta ao decreto, Bazana anunciou que irá apresentar moções e ofícios ao Ministério da Educação e à Presidência da República pedindo uma revisão imediata. Ele quer que a nova política reconheça o papel das escolas especializadas e preserve o direito das famílias de escolherem a melhor maneira de educar seus filhos.