PARANÁ

Deputados do Paraná têm placas secretas suspensas

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) decidiu suspender a utilização das placas de veículos ‘secretas’ que eram usadas por alguns deputados estaduais. Até agora, 14 parlamentares estavam aproveitando essa regra, que foi aprovada em 2024. Importante lembrar que os nomes dos deputados que se beneficiavam dessas placas não foram divulgados.

Essas placas especiais servem para ocultar a identificação dos veículos. Ao contrário das placas comuns, as reservas têm dados que não estão disponíveis no sistema público do Detran, o que significa que os carros não podem ser rastreados. A Alep, em nota sobre a suspensão, informou que as placas oficiais agora são exclusivas para os veículos que estão vinculados ao Gabinete Militar da Casa, que cuida da segurança institucional e das autoridades da Comissão Executiva.

Os deputados que provarem a necessidade do uso da placa reservada para sua segurança pessoal poderão solicitar uma análise junto à Casa Militar da Alep. Esse órgão será responsável por decidir se a autorização será concedida com base em critérios que ainda não foram detalhados.

É bom destacar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite o uso de placas reservadas em situações específicas, geralmente relacionadas às forças de segurança. Segundo o artigo 116 do CTB, apenas veículos da União, dos Estados ou dos órgãos de segurança pública podem utilizar essas placas, desde que estejam em serviço reservado de caráter policial.

Essa norma que permitia o uso das placas especiais pelos deputados foi proposta pelo deputado Delegado Jacovós (PL) em 2024 e começou a valer em abril de 2025. A discussão sobre o tema ganhou força depois que a RPC, emissora afiliada da Globo no Paraná, fez uma reportagem a respeito dessas placas.

Em resumo, essa mudança busca trazer mais transparência ao uso de veículos oficiais e garantir que a segurança dos parlamentares seja tratada de forma adequada e justificada.

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