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Em Londrina, supermercado tentou negar surto de Covid-19

O Ministério Público do Paraná, por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Londrina (Norte-Central do estado), e o Ministério Público do Trabalho, a partir da Procuradoria do Trabalho no Município, encaminharam recomendação conjunta ao responsável por uma rede de supermercados para que “promova, urgentemente, a retificação da Nota de Repúdio ao uso de fake news, especificamente no ponto em que negou a ocorrência de surto de Covid-19” em uma de suas lojas na cidade. A Vigilância Sanitária do Município confirmou a ocorrência de surto de Covid-19 no estabelecimento.

Segundo o documento, emitido no âmbito do Procedimento Administrativo nº 0078.21.001300-5, do MPPR, e do Inquérito Civil nº 000135.2021.09.003/2, do MPT, a retificação deve conter explicações sobre o teor da Nota Orientativa 55/2021, da Secretaria de Saúde do Paraná, que preconiza que surtos da doença configuram-se “pela ocorrência de pelo menos três casos confirmados de Covid-19 por RTPCR em tempo real associado a reuniões, coletividades e comunidades fechadas ou semifechadas, com vínculo temporal, ou seja, casos que ocorreram em menos de 14 dias entre eles”.

Surto configurado – A recomendação cita que o supermercado forneceu listagem segundo a qual, no decorrer do mês de março, 35 funcionários da unidade tinham sido afastados com suspeita de contaminação. Destes, 15 testaram positivo, 10 testaram negativo, 7 aguardavam os resultados e 3 estavam relacionados a contatos domiciliares de casos positivos. Informou ainda que, do total de casos positivos, 6 foram confirmados na primeira quinzena do mês e outros 9 na semana de 18 a 26 de março. Com base nisso, e considerando a Nota Orientativa 55/2021, a Vigilância Sanitária do Município atestou a ocorrência de surto de Covid-19, já que houve mais de três casos confirmados da doença entre os funcionários afastados que iniciaram os sintomas em menos de 14 dias entre eles.

Conforme a recomendação, o esclarecimento à população e o teor da recomendação devem ser publicados no site e nas redes sociais oficiais do supermercado, sendo que o descumprimento poderá resultar na propositura de ação civil pública e instauração de inquérito policial, bem como em outras medidas correspondentes. O documento destaca ainda que a “divulgação de informações corretas sobre a ocorrência de surto de Covid-19 […] demonstraria à população a criticidade do atual momento sanitário enfrentado e sobre a necessidade de comprometimento com medidas de prevenção individuais e coletivas (higienização de mãos, uso de máscaras, etiqueta respiratória, manter distância física)”.

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