Ex-vereadora da RMC deve devolver R$ 700 mil por fraude
Uma ex-vereadora de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, acabou se complicando com a Justiça por causa de um esquema de improbidade administrativa. O Ministério Público do Paraná descobriu que, entre 2013 e 2016, ela exigia uma parte do salário de um servidor público que tinha indicado para um cargo na Prefeitura. Esse tipo de prática, conhecida como “rachadinha”, funcionou por um tempo entre 2013 e 2014, e agora a Justiça determinou que a ex-parlamentar devolva a quantia de R$ 711.988,95 aos cofres públicos. Esse valor representa o que ela recebeu de forma indevida durante esse período.
Além de ter que devolver essa grana toda, a ex-vereadora também ficou com uma multa civil de R$ 49.794,83 e os direitos políticos suspensos por oito anos. A decisão foi tomada no dia 23 de outubro pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Araucária, após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público. Curiosamente, a 5ª Promotoria de Justiça da cidade também tinha solicitado a condenação de uma assessora legislativa que trabalhava com a vereadora e que teria participado desse esquema. No entanto, ela foi absolvida, o que fez com que o Ministério Público decidisse recorrer da decisão.
Vale lembrar que a situação da ex-vereadora não é só administrativa. No campo criminal, ela já havia sido condenada pelo crime de concussão, que acontece quando um funcionário público exige uma vantagem indevida em razão do cargo que ocupa. Para essa pena, foram definidos sete anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto, além de 161 dias-multa. A assessora, por sua vez, também foi condenada pelo mesmo crime, recebendo uma pena de sete anos, dois meses e 20 dias em regime semiaberto, além de 116 dias-multa.
Esses casos mostram como a corrupção pode ter consequências sérias e duradouras para quem ocupa cargos públicos. A população fica atenta e deve exigir sempre transparência e ética de seus representantes.
