Faculdades de Direito no Paraná podem fechar após avaliação da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná (OAB-PR), fez um pedido ao Ministério da Educação (MEC) para fechar oito cursos de Direito no estado. O motivo? A falta de qualidade no ensino oferecido. Segundo a Comissão de Educação Jurídica da OAB-PR, esses cursos não conseguiram atingir 70% dos requisitos mínimos necessários para funcionar de acordo com as normas estabelecidas. Para se ter uma ideia, apenas um curso conseguiu chegar a 80% das metas exigidas.

O relatório da OAB-PR destaca uma série de problemas, começando pela infraestrutura e pela metodologia de ensino. Muitas bibliotecas estão em péssimas condições ou foram substituídas por plataformas digitais que não têm o suporte necessário. Além disso, os espaços físicos das instituições estão sucateados, com problemas como mofo e umidade, o que não é nada agradável para quem estuda.

Outro ponto crítico é a organização dos currículos. As matrizes curriculares estão mal estruturadas, o que inclui a falta de pré-requisitos em disciplinas essenciais. Por exemplo, matérias importantes como Ética e Direito Administrativo foram transferidas para o formato EAD, enquanto conteúdos como Direito Eleitoral e Direito Previdenciário estão simplesmente ausentes. Isso compromete a formação dos alunos e pode impactar diretamente suas carreiras.

A prática profissional também deixa a desejar. Os Núcleos de Práticas Jurídicas estão fragilizados, com pouca supervisão nas atividades externas. E, para piorar, os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) estão sendo feitos de forma remota, o que pode dificultar a interação e o aprendizado prático dos alunos.

A situação dos professores também não é das melhores. As aulas presenciais costumam ser concentradas em apenas dois ou três dias da semana, com horários de 2h30 cada. Além disso, muitos professores acabam lecionando várias disciplinas, o que pode prejudicar a qualidade do ensino.

No total, 13 cursos de Direito foram avaliados no Paraná, abrangendo instituições em Curitiba, na Região Metropolitana e no interior do estado. Entre os cursos que se destacaram por atender aos critérios da OAB-PR estão os oferecidos pelas universidades Unifatec (Curitiba), Pitágoras Unopar (Londrina), Unipar (Paranavaí), Estácio (Curitiba) e Unisantacruz (Curitiba).

Por outro lado, confira a lista dos cursos que não conseguiram atingir os critérios de qualidade estabelecidos pela OAB-PR:

– Uniandrade (Curitiba): 67,1%
– Facnopar (Apucarana): 65,7%
– Faculdades Londrina: 63,5%
– Facear (Araucária): 63,5%
– Unopar (Arapongas): 63,5%
– Unifoz (Foz do Iguaçu): 60,0%
– FAC FAPAR (Curitiba): 57,1%
– Faculdade Nacional de Educação e Ensino Superior do Paraná – Fannesp (Araucária): 45,0%

Esses dados mostram a importância de uma educação de qualidade para a formação dos novos profissionais do Direito no Paraná. O futuro da advocacia e a confiança da sociedade no sistema de Justiça estão em jogo.