Paraná Extra

Força tarefa aplica quase R$ 200 mil em multas

A força-tarefa da Prefeitura e do Governo do Estado fiscalizou 40 estabelecimentos nas operações realizadas neste fim de semana. Da noite de sexta-feira (23) ao domingo (25) foram interditados 13 estabelecimentos e 14 autos de infração lavrados, somando R$ 198.903,16 em multas.

As infrações foram constatadas durante Ações Integradas de Fiscalização Urbana (Aifus), em diferentes bairros.

Somados às ações realizadas de segunda-feira (19) à noite de quinta-feira (22), foram 103 fiscalizações na semana, com 20 estabelecimentos paralisados e 24 autos de infração lavrados que, juntos, ultrapassam R$ 292 mil em multas.

Foram flagradas irregularidades em bares, restaurantes, pizzaria, casas de eventos, espaço cultural, comércio varejista de bebidas, além de uma festa clandestina.

Desde 5 de janeiro, quando entrou em vigor a Lei 15.799/2021, que responsabiliza e pune quem descumpre as medidas restritivas de enfrentamento à pandemia de covid-19, até domingo (25), a força-tarefa da Prefeitura lavrou 778 autos de infração, em 2.287 fiscalizações realizadas com a participação dos fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo (nas Aifus e ações com a Guarda Municipal). Somados os autos ultrapassam R$ 8,6 milhões em multas.

Guarda Municipal

Fora das Aifus, outros sete autos de infração foram lavrados por guardas municipais no fim de semana, num total de R$ 40 mil em multas aplicadas. Foram quatro autuações por promoção de aglomeração, duas por atividade de bar e a última por promoção de evento. As ações ocorreram nas regionais Matriz, Pinheirinho e Portão.

As ações anticovid da Guarda Municipal são deflagradas durante patrulhamento preventivo, quando constatam as irregularidades, e também em atendimento às ligações com denúncias feitas ao telefone de emergência 153.

Trânsito

Foram 21 os veículos autuados por infrações de trânsito durante as operações Aifu do fim de semana e seis deles foram guinchados. A irregularidade mais comum foi novamente estacionamento em local proibido, além de situações de condutor dirigindo sob efeito de álcool e veículo sem licenciamento.

Os recursos advindos da aplicação das multas de fiscalização das medidas anticovid-19 serão aplicados no enfrentamento da emergência em saúde pública. Todas as pessoas autuadas pelo município têm o direito de recorrer no processo administrativo. Porém, decorridos todos os prazos e ações previstas em lei que prevê a ampla defesa do contraditório, o não pagamento pode resultar na inclusão da pessoa física ou jurídica em dívida ativa no município.

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