Governo apresenta PEC para centralizar recursos estaduais

O Governo do Paraná apresentou à Assembleia Legislativa uma proposta interessante na quarta-feira (26). A ideia é centralizar a gestão dos recursos estaduais, o que pode trazer um impacto positivo na forma como o dinheiro é administrado. Com essa Proposta de Emenda Constitucional (PEC), espera-se melhorar a forma como os fundos financeiros lidam com os saldos que sobram no final do ano.

Atualmente, cada fundo estadual acumula seu superávit anualmente. Mas com a nova proposta, o que não for utilizado ao fim do exercício financeiro será direcionado para o caixa do Estado. Isso significa que esses valores poderão ser redistribuídos, seja para a mesma área ou para outras políticas públicas que também precisem de apoio. Vale lembrar que o orçamento que entra para o fundo no começo do ano, conforme a lei orçamentária, não vai mudar.

O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, explicou que a intenção é evitar que o dinheiro fique “parado” nos fundos. Ao centralizar esses recursos, o Estado poderá utilizar o dinheiro de forma mais estratégica e rápida. Com isso, o Tesouro Estadual poderá reaplicar esses saldos de maneira mais eficiente nas áreas de origem do fundo.

É importante destacar que essa PEC não se aplica a fundos que têm vinculações constitucionais, como os de Saúde e Educação, além de outras contribuições relacionadas à previdência e assistência à saúde dos servidores públicos. Essas exceções estão bem claras no documento da proposta.

A proposta visa promover uma gestão financeira mais racional e transparente, eliminando a ociosidade dos saldos e fortalecendo a execução das políticas públicas. Essa mudança é apresentada como uma forma de modernizar a gestão pública, focando na eficiência e não em um aumento de despesas. Uma abordagem que busca otimizar o uso do que já existe, garantindo que os recursos sejam aplicados onde realmente fazem a diferença.