Informe da redação sobre o Paraná
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi, revelou que a Casa recebeu cinco representações contra o deputado estadual Renato Freitas, do PT. Essa situação surgiu após o deputado se envolver em uma briga de rua em Curitiba na última quarta-feira, dia 19. Curi informou que, na próxima segunda-feira, dia 24, todas essas representações serão enviadas ao Conselho de Ética da Assembleia. Ele destacou que a Casa vai tratar o caso com seriedade e rapidez.
Em outra notícia, o governo do Paraná anunciou uma redução de 9% no uso de placas reservadas, mas não divulgou quantas estavam em circulação. A Casa Militar se comprometeu a fazer um controle mais rigoroso e revisar as placas a cada seis meses, especialmente após denúncias de uso indevido por parte de alguns secretários e servidores. Após a repercussão do caso, deputados que estavam utilizando esse benefício tiveram suas placas canceladas.
Mudando de assunto, o secretário estadual da Administração e da Previdência, Luizão Goulart, deve anunciar em breve sua saída do Solidariedade para se filiar ao PSD, partido do governador Ratinho Junior. O convite para essa mudança partiu do próprio governador. Luizão Goulart, que já foi prefeito de Pinhais em duas ocasiões e deputado federal, expressou sua intenção de se candidatar a deputado federal pela nova sigla.
Na Câmara de Cascavel, uma homenagem especial foi feita ao representante moçambicano Carlos Eduardo Mussanhane, que tem sido fundamental para estreitar laços entre Cascavel e o Distrito de Moamba. O voto de louvor foi proposto por Tiago Almeida e Dr. Lauri e ocorreu na ACIC, reunindo lideranças locais. A visita técnica de Mussanhane visa fortalecer parcerias em áreas como agronegócio, saúde, educação e desenvolvimento cooperativista.
Por fim, a Confederação Nacional de Municípios alertou sobre as possíveis mudanças que o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) podem trazer para o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos públicos. O advogado Rodrigo Garrido comentou que a transição até 2033 pode resultar em variações de custos, principalmente em serviços terceirizados e na aquisição de bens essenciais. A entidade recomenda que os municípios fiquem atentos e mapeiem contratos que possam ser impactados por essas mudanças tributárias, exigindo também comprovação técnica dos impactos que os fornecedores apresentarem.
No cenário nacional, o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo presidente Lula, pode ocupar uma vaga na 1ª Turma, que está aberta desde a saída do ministro Luiz Fux. O grupo atualmente é composto por Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Fux, por sua vez, pediu transferência para a 2ª Turma após ter divergências em um julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por último, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, voltou a criticar o governo, acusando-o de espalhar “falsas narrativas” em relação à aprovação do marco legal de combate ao crime organizado. Esse projeto foi aprovado recentemente e Motta enfatizou a importância de não desinformar a população, que é diariamente afetada pela criminalidade. Ele destacou que é grave tentar distorcer os objetivos de um marco legal que visa fortalecer a segurança pública.
