Itaipu gasta R$ 65 milhões enquanto brasileiro enfrenta conta alta

Na última sexta-feira (31), o presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, assinaram um decreto que permite a desapropriação de um imóvel que abriga a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) em Foz do Iguaçu. O Decreto nº 12.706, publicado no Diário Oficial da União, estabelece que a União vai adquirir a propriedade por R$ 65 milhões, com recursos que virão da Itaipu Binacional, através de um convênio com a universidade.

Esse prédio, que fica na Avenida Tarquínio Joslin dos Santos, no bairro Jardim Universitário, tem sido o lar das atividades acadêmicas da Unila há mais de dez anos. Com a desapropriação, o imóvel se tornará oficialmente público, e o processo será tratado com urgência, garantindo que a universidade tenha um espaço próprio para suas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Por outro lado, essa operação não passou despercebida e já gerou diversas críticas. Muitos questionam a utilização dos recursos da Itaipu, que são provenientes da tarifa de energia paga por milhões de brasileiros nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Especialistas afirmam que esses recursos deveriam ser usados para reduzir as contas de luz, seguindo o que está previsto no Tratado de fundação da usina. Um artigo do jornal Valor Econômico levantou a questão de por que não foram utilizados recursos do Ministério da Educação ou do Tesouro Nacional para essa aquisição.

Em resposta, a Itaipu afirmou que o apoio à desapropriação é fundamental para o desenvolvimento da região onde a usina está localizada. A operação foi anunciada em junho de 2025, durante uma visita do ministro Camilo Santana à Itaipu. A empresa ressaltou que seu compromisso com a atuação socioambiental é parte de sua missão institucional e que todos os trâmites legais têm sido respeitados.

No entanto, a validade de algumas dessas decisões é questionada, já que o Itamaraty informou que certos documentos não foram apresentados ao Congresso e não alteram a estrutura tarifária da usina. A Itaipu também garantiu que o repasse não vai afetar o valor da tarifa de energia entre Brasil e Paraguai, que está congelada até dezembro de 2026. Vale mencionar que a usina já financia uma obra da Unila avaliada em R$ 752 milhões.

Um ponto que ainda gera incertezas é se os R$ 65 milhões para a desapropriação fazem parte desse pacote de investimentos ou se são recursos novos. A Unila não respondeu diretamente a essa pergunta, mas indicou que a parceria com a Itaipu ajudou a firmar um acordo de cooperação com um organismo da ONU voltado para projetos de infraestrutura, tudo por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na área da educação.

Além disso, os gastos anuais da Itaipu ultrapassam US$ 1,51 bilhão, o que levanta críticas sobre a destinação de recursos para despesas que vão além da sua função principal, que é gerar energia elétrica. Como a usina é de propriedade compartilhada entre Brasil e Paraguai, cada dólar gasto de um lado deve ter um igual do outro. No entanto, o Paraguai não consome toda a energia que lhe é devida e vende o excedente ao Brasil, fazendo com que os brasileiros arcam com cerca de 80% do orçamento da Itaipu por meio das contas de luz.

Em uma análise direta, o ex-diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, descreveu a situação como uma “política do pague dois e leve um”. Para ilustrar, os consumidores brasileiros terão que arcar com aproximadamente R$ 104 milhões, que é a sua parte no orçamento da usina, para viabilizar a compra do imóvel da Unila, avaliado em R$ 65 milhões.

O prédio em questão anteriormente pertencia à Uniamérica, e a Unila ocupa o local desde sua fundação, pagando um aluguel mensal de mais de R$ 426 mil. As negociações para a compra do imóvel se arrastaram por cerca de dois anos. Com a assinatura do decreto presidencial, o imóvel será oficialmente parte do patrimônio da União e destinado ao uso da Unila, permitindo à universidade investir em expansão e melhorias na infraestrutura, essencial para suas atividades acadêmicas.