A 2ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco, no Sudoeste do Paraná, trouxe à tona um assunto preocupante sobre um ex-prefeito de Itapejara D’Oeste, que ficou à frente da cidade entre 2000 e 2004. Segundo a decisão, ele possui um patrimônio significativo oculto em nome de familiares. Essa informação surgiu de duas ações civis públicas, movidas pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, que já resultaram em condenações por improbidade administrativa contra o ex-prefeito.
O que chamou a atenção foi a chamada “desconsideração expansiva da personalidade jurídica”, um termo jurídico que significa que a Justiça olhou além do que está oficialmente registrado e identificou que o ex-prefeito tem condições financeiras para pagar as dívidas e multas que lhe foram impostas. O total das sanções chega a R$ 2.389.032,98, um valor que promete voltar para os cofres públicos, agora que o patrimônio foi descoberto.
Essa situação começou a ser investigada pelo Ministério Público do Paraná, que encontrou irregularidades em duas licitações para obras públicas durante o mandato do ex-prefeito. Em um dos casos, a empresa que ganhou a licitação foi criada pouco antes do processo, utilizando “laranjas” para disfarçar a verdadeira propriedade. E o pior: a obra foi realizada em um imóvel particular, com base em uma licitação que tinha documentos assinados por um profissional que não era servidor do município. Esse mesmo profissional, junto com o ex-prefeito, atestou que a obra estava concluída. O imóvel, que era usado para fins particulares, acabou sendo confiscado pelo município.
Na segunda ação civil, o ex-prefeito foi condenado por permitir o pagamento de uma obra que, na verdade, sequer foi finalizada. Esses casos ressaltam a importância de uma gestão pública transparente e responsável, e mostram que a Justiça está atenta a irregularidades que podem prejudicar a população.
