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Justiça suspende derrubada de mata em área de preservação na Capital

Atendendo pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná, a 19ª Vara Cível de Curitiba determinou que uma construtora deixe de promover qualquer intervenção em imóvel localizado em área de preservação permanente localizado no bairro Butiatuvinha, na capital. O MP, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, identificou a construção de um loteamento clandestino no lugar e apresentou ação civil pública para suspender o empreendimento e buscar a recuperação ambiental do terreno. A liminar impôs ainda a suspensão da venda de lotes, que estavam sendo comercializados no valor de R$ 150 mil.

A Promotoria demonstrou na ação a ocorrência de supressão de mata nativa no local (Rua João Volpe, entre os números 1.300 e 1.605), com a construção de condomínio irregular com aproximadamente 40 casas, em desacordo com a legislação municipal urbanística e ambiental. Foi verificado no loteamento a canalização indevida de um córrego, poda excessiva de vegetação, corte de troncos e ainda indícios de queimadas, tudo realizado sem as respectivas autorizações dos órgãos ambientais. A determinação judicial de suspensão de construções estende-se à vegetação nativa secundária, localizada na Área de Preservação Ambiental do Passaúna.

O empresário proprietário do empreendimento, que é réu na ação civil pública, também foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público do Paraná pelo crime de parcelamento irregular de solo urbano. A ação penal tramita na 13ª Vara Criminal de Curitiba (Autos 0012028-42.2020.8.16.0013).

Informação aos consumidores – Segundo a decisão, os requeridos devem instalar no terreno placa visível ao público com a informação da tramitação da medida judicial. O não cumprimento da medida judicial pode acarretar a incidência de multa diária no valor de R$ 5 mil.

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