Justiça valida licença ambiental da Ponte de Guaratuba

Nesta terça-feira, 14 de outubro, a Justiça Federal deu um passo importante para a construção da Ponte de Guaratuba. O acordo celebrado entre o Governo do Paraná, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério Público Federal (MPF) foi homologado, garantindo que a licença ambiental emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT) é válida. Com isso, as obras, que já estão 73% concluídas, podem continuar sem mais interrupções.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi responsável por mediar essa conciliação, que encerra várias ações judiciais que questionavam o licenciamento da obra. A construção da ponte é cercada por áreas de proteção ambiental, como o Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange, o que torna a licença um assunto delicado e necessário. Para garantir que tudo esteja em conformidade com as exigências ambientais, o ICMBio se comprometeu a emitir a autorização necessária em até dez dias úteis, reconhecendo que os estudos e as medidas de proteção estão sendo respeitados.

O juiz federal Antônio César Bochenek, que acompanhou o processo, elogiou o trabalho conjunto dos órgãos ambientais. Ele destacou a importância de resolver as questões de forma rápida, evitando que as disputas judiciais se arrastassem por anos. Foram várias audiências até que todos os detalhes fossem acertados, proporcionando uma resposta imediata para a população.

### O que diz o acordo

De acordo com o que foi firmado, o IAT vai ceder ao ICMBio o Lote 16 da Fazenda Limeira, em Guaratuba. Essa área, com cerca de 1,6 mil hectares e um valor estimado em R$ 8 milhões, é fundamental para a gestão do Parque Nacional. A cessão será por tempo indeterminado e, no futuro, pode se transformar em uma transferência definitiva do terreno ao ICMBio, com a autorização da Assembleia Legislativa do Paraná.

O acordo não traz custos extras para os envolvidos, mas sim um modelo de cooperação que deve beneficiar todos. Além disso, o IAT precisa atualizar a Licença de Instalação, incorporando as condições exigidas pela nova autorização do ICMBio e informando o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) sobre as novas exigências. Em até 180 dias, o IAT também terá que apresentar uma proposta de cooperação técnica ao ICMBio para melhorar o processo de licenciamento nas áreas que têm influência de unidades de conservação federais.

### Questões sobre o licenciamento

A homologação do acordo encerra a ação civil pública nº 5051384-11.2023.4.04.7000, que foi movida pelo MPF contra o IAT e outros órgãos, contestando a licença ambiental da obra. Depois que o Governo do Estado e o IAT apresentaram suas justificativas, o TRF4 reconheceu que o procedimento estava correto e que não havia risco ambiental que justificasse a paralisação das obras. Assim, as partes decidiram buscar uma solução conjunta, com a mediação da Justiça Federal, para resolver a situação.

As audiências contaram com a participação de representantes de vários órgãos, como o MPF, o ICMBio, o IAT, o DER/PR e outros, mostrando a importância da colaboração entre as instituições.

### Prazo para a finalização da ponte

Atualmente com 73% das obras concluídas, a Ponte de Guaratuba deve ser entregue em abril de 2026. Mais de 900 profissionais estão trabalhando na construção de uma estrutura de 1.244 metros, que terá quatro faixas de tráfego, duas faixas de segurança, ciclovia e calçadas. O investimento total na obra gira em torno de R$ 400 milhões e é coordenado pelo DER/PR, que faz parte da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística. Para quem tem curiosidade, é possível acompanhar o andamento da obra em tempo real pelas câmeras de monitoramento disponíveis.