Na última terça-feira (26), o prefeito Eduardo Pimentel sancionou a Lei 16.552, que traz mudanças importantes para o transporte coletivo de Curitiba. Essa nova legislação garante que o serviço continuará funcionando sem interrupções até que um novo contrato de concessão seja firmado, um projeto que está sendo desenvolvido com a ajuda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A votação na Câmara Municipal começou na segunda-feira (25), e, no primeiro turno, a proposta recebeu 26 votos a favor e cinco abstenções. No segundo turno, foram 24 votos favoráveis à aprovação.
Uma das novidades é que a lei permite a extensão do contrato atual por até 24 meses, com a tarifa permanecendo em R$ 6, sem reajustes durante esse período. O prefeito Pimentel comentou que esse é um passo significativo para a nova concessão, que é uma das prioridades do seu governo.
Atualização da Legislação
A nova lei modifica a antiga, de 2008, que passou por cinco revisões ao longo dos anos. Dentre as mudanças, estão inclusas questões como o cálculo da tarifa técnica, investimentos em eletromobilidade e diferentes formas de cobrança (como tarifas únicas ou dinâmicas). Também será possível pagar as concessionárias com base em indicadores de qualidade, o que pode beneficiar os usuários.
Outra novidade é a regulamentação da Linha Turismo, que terá suas próprias regras e um novo edital separado. Espera-se que essa nova regulamentação seja apresentada em até 90 dias.
Transição Segura
O objetivo da nova lei é oferecer segurança jurídica e facilitar a transição entre o contrato atual e o novo, que deve se adequar ao novo cenário do transporte coletivo, especialmente com as mudanças nas fontes de energia e a necessidade de agilidade na contratação de serviços. O presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto, enfatizou que essas atualizações são essenciais para garantir que a população continue a receber o serviço durante essa transição e que a legislação esteja pronta para as inovações que estão por vir.
Mudanças na Remuneração
A reformulação também traz ajustes nas regras para concessões e subconcessões, visando maior flexibilidade e eficiência na gestão do transporte. Além disso, a lei atualiza os mecanismos de remuneração das concessionárias, que agora considerarão fatores como qualidade do serviço e demanda.
Compromisso com Sustentabilidade
A nova legislação permite o uso de recursos públicos para a compra de veículos que não emitem poluentes e para a infraestrutura necessária à eletromobilidade, tudo com o intuito de reduzir a emissão de carbono e, consequentemente, os custos para os usuários. Os investimentos em novas tecnologias adquiridas com subsídios municipais deverão ser revertidos ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) ao final das concessões, facilitando o acesso a linhas de crédito do BNDES e outros órgãos.
Investimentos Futuros
O projeto do novo contrato de concessão do transporte coletivo prevê um investimento de R$ 3,9 bilhões ao longo de 15 anos. Isso inclui a ampliação da frota de ônibus elétricos, a renovação da frota a diesel, a criação de novas linhas e a formação de um fundo garantidor público. Para ouvir a população sobre as mudanças, uma consulta pública está marcada para 19 de setembro, além de duas audiências programadas para outubro. O edital deverá ser publicado em novembro, e o leilão acontecerá na B3, em janeiro de 2026, com o contrato começando em junho do mesmo ano.
Esses investimentos contemplam a aquisição de 245 ônibus elétricos nos próximos cinco anos e a construção de dois eletropostos públicos. O edital será dividido em cinco lotes, abrangendo diferentes eixos e linhas da cidade. Atualmente, a Rede Integrada do Transporte de Curitiba opera com 309 linhas e atende cerca de 555 mil passageiros diariamente.
