Liberação de pesquisa de antecedentes criminais em Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu um passo importante nesta terça-feira, dia 16, ao aprovar uma proposta que obriga a divulgação de sites e sistemas para consulta de antecedentes criminais. Essa medida é voltada para as instituições que trabalham na proteção e promoção dos direitos da mulher. A votação foi unânime, com 30 votos a favor, mas ainda precisa passar por um segundo turno antes de se tornar lei.

O projeto, apresentado pelo vereador Olimpio Araujo Junior (PL), tem como objetivo fornecer informações que ajudem a prevenir a violência. A ideia é permitir que as mulheres possam identificar potenciais riscos antes de se envolverem em relacionamentos que possam se tornar violentos. O vereador enfatizou que essa iniciativa não busca fazer julgamentos, mas sim oferecer um instrumento de cuidado. Ele mencionou que, em Curitiba, os casos de feminicídio saltaram de um em 2023 para sete em 2024, um aumento alarmante de 600%. Para ele, poder consultar antecedentes criminais é uma forma de proteção, um verdadeiro escudo que pode salvar vidas.

A proposta também inclui campanhas para incentivar mulheres a buscarem informações sobre o histórico de comportamentos violentos de seus parceiros. O vereador destacou que o projeto segue as diretrizes da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e do Plano Municipal de Políticas para Mulheres 2023-2026.

Durante a discussão, a proposta gerou tanto elogios quanto críticas entre as vereadoras. A procuradora da Mulher, Carlise Kwiatkowski (PL), afirmou que iniciativas como essa são essenciais para expor aqueles que violam os direitos das mulheres e contribuir para a redução da violência. Já a primeira-procuradora-adjunta da Mulher, Rafaela Lupion (PSD), reforçou a importância de fortalecer as políticas públicas e de envolver toda a sociedade na luta contra a violência.

Indiara Barbosa (Novo) também manifestou seu apoio, lamentando os altos índices de violência doméstica em Curitiba e considerando que o projeto é uma chance de discutir um problema sério e melhorar as políticas já existentes. Contudo, a vereadora Professora Angela (PSOL) trouxe à tona uma crítica ao projeto, apontando uma contradição ao afirmar que o autor da proposta teria praticado violência política de gênero contra colegas, incluindo ela mesma. Ela classificou o projeto como “superficial e punitivista”, argumentando que ele pode transferir a responsabilidade da proteção para as mulheres, além de gerar estigmas ou uma falsa sensação de segurança.

Camilla Gonda (PSB), embora tenha votado a favor, também se alinhou às críticas, compartilhando sua experiência com violência política de gênero e lamentando a postura da Câmara.

Além disso, uma boa notícia no campo da solidariedade: nesta quarta-feira, dia 17, parte da renda da venda de jornais impressos da Tribuna será destinada à Associação Socorro aos Necessitados, como parte do projeto Tamo Junto Com. Essa é a quarta edição da iniciativa, que já apoiou outras instituições como a Acridas e a FEPE.

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