Limite para taxas de ingressos avança na Alep

Um novo projeto de lei pode mudar a forma como pagamos por ingressos de eventos no Paraná. A proposta, que complementa o Código de Defesa do Consumidor do estado, foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira. Essa aprovação é um passo importante antes da votação final no plenário.

O deputado Hussein Bakri, autor do projeto, quer que as taxas cobradas na venda de ingressos sejam mais justas. De acordo com a proposta, essas taxas devem refletir apenas os custos reais dos serviços prestados, evitando que valores adicionais aumentem o preço final dos ingressos sem justificativa. Isso significa que não poderá haver cobranças extras relacionadas a itens que fazem parte da organização do evento, a não ser que já estejam previstas em outras leis.

Além de regular as taxas, a iniciativa também busca aumentar a transparência nas vendas e garantir que todos tenham acesso ao benefício da meia-entrada. O projeto proíbe o fracionamento de ingressos por categorias de beneficiários, uma prática que, muitas vezes, dificulta o acesso ao desconto, mesmo respeitando o limite legal de 40%. Assim, os organizadores de eventos terão que oferecer ingressos para todas as categorias, sem restrições indevidas.

Vale lembrar que essa proposta já havia recebido o aval da Comissão de Constituição e Justiça em outubro. Os deputados que analisaram o projeto destacaram que ele não contraria as normas já existentes no Código de Defesa do Consumidor, mas sim detalha questões específicas para o estado, especialmente no que diz respeito à venda de ingressos. Além disso, o direito à meia-entrada é uma garantia constitucional que deve ser respeitada.

Com a aprovação das comissões, o projeto agora está pronto para seguir para a votação em plenário. É uma mudança que promete trazer mais clareza e justiça para quem adora ir a shows, teatros e outros eventos.

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