Paraná Extra

O consumidor cadeirante e o transporte aéreo

Claudio Henrique de Castro

O cadeirante não pode ser submetido a tratamento indigno ao embarcar e desembarcar em aeronave.

Devem estar disponíveis ao consumidor cadeirante os meios materiais para o ingresso e saída desembaraçados no avião.

O Brasil assumiu no plano internacional compromissos destinados à concretização do convívio social de forma independente da pessoa portadora de deficiência, sobretudo por meio da garantia da acessibilidade, imprescindível à autodeterminação do indivíduo com dificuldade de locomoção.

Havendo quebra desse dever por parte da transportadora é devida a indenização ao consumidor.

Em recente caso julgado pelo Superior Tribunal de Justiça foi arbitrada a indenização de 15 mil reais em favor do consumidor.

O caso foi de um cadeirante que teve que entrar no colo dos tripulantes, caracterizando uma situação vexatória, humilhante e de impotência de ingresso e de saída do avião, na qual a cadeira de rodas foi danificada.

A verdade é que as indenizações no Brasil são inexpressivas e insuficientes e os processos muito demorados se comparados com os países desenvolvidos.

Caso tivéssemos indenizações minimamente justas e adequadas, as situações de burla, má-fé, danos morais e materiais em desfavor aos consumidores, certamente seriam raras.

Como são poucos os consumidores que ajuízam ações para buscarem seus direitos, e as indenizações são inexpressivas, as situações se repetem num ciclo do qual tais custos compensam às corporações empresariais

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