Projeto busca conter aumentos bruscos no IPTU de Curitiba

Um projeto que está sendo discutido na Câmara Municipal de Curitiba promete trazer mudanças importantes na Planta Genérica de Valores (PGV). Essa planta é o que define a base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta enviada pela Prefeitura não mexe nas alíquotas, mas revisa o valor dos imóveis, levando em conta as atualizações do mercado.

Atualmente, Curitiba tem cerca de 980 mil unidades tributáveis, e estima-se que 55,9 mil delas serão diretamente afetadas por essa revisão. Para que os contribuintes não enfrentem aumentos muito bruscos, a Prefeitura vai manter um mecanismo conhecido como “trava”. Esse sistema já está em vigor desde a última atualização da PGV e limita o reajuste do IPTU. De acordo com as novas regras, entre 2026 e 2029, o aumento máximo permitido para imóveis de maior valor será de até 18% ao ano, além da inflação medida pelo IPCA. Para imóveis com valor mais baixo, o limite de aumento será de R$ 290 por ano.

### Como será feito o cálculo?

A proposta altera alguns artigos da Lei Complementar 40/2001 e detalha como será definido o valor venal dos imóveis. Agora, essa base de cálculo não vai considerar apenas a PGV, mas também dados cadastrais, melhorias na infraestrutura, mudanças de zoneamento, preços de mercado e índices do Sinduscon-PR. O objetivo é tornar o processo mais transparente e padronizar os critérios de avaliação.

A metodologia que será usada para calcular o valor venal dos imóveis segue a mesma desde 2023 e está alinhada com normas técnicas vigentes. O valor é obtido por dois métodos: o comparativo direto, que é usado para terrenos e unidades em condomínio, e o evolutivo, que serve para residências, comércios e indústrias. O documento que contém todas essas informações está disponível no Sistema de Proposições Legislativas da Câmara de Curitiba, e também define os valores unitários de terrenos e construções, levando em conta fatores como localização, idade e padrão construtivo do imóvel. A ideia é que a PGV seja atualizada a cada quatro anos.

### Arrecadação

A Prefeitura acredita que essa revisão vai aumentar a arrecadação do IPTU em R$ 134,1 milhões no primeiro ano de aplicação, com uma previsão de R$ 95,1 milhões em 2027 e R$ 69 milhões em 2028. Esse aumento, segundo a administração municipal, é fruto da ampliação da base de contribuinte e da atualização dos valores venais.

A revisão cadastral e a atualização da PGV visam “recompor a capacidade de crescimento da receita tributária”, garantindo um equilíbrio fiscal e transparência nos reajustes, segundo o Executivo. Essa previsão de aumento na arrecadação considera quatro frentes: atualizações já concluídas, revisões que estão em andamento, pavimentação de ruas e a fixação dos novos valores da PGV e de construção.

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