Projeto de lei em Curitiba garante direitos a alunos autistas
Um projeto de lei que chegou à Câmara Municipal de Curitiba promete transformar a vida de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, apresentada pelos vereadores Delegada Tathiana Guzella e Renan Ceschin, busca garantir condições melhores de aprendizado e convivência para esses alunos nas escolas, tanto públicas quanto privadas.
Essas mudanças são baseadas na lei municipal 15.767/2020 e incluem direitos importantes, como a possibilidade de utilizar abafadores de som, ter acesso a rotinas visuais e fazer adaptações no ambiente escolar. Segundo os vereadores, o objetivo é assegurar direitos essenciais para os estudantes com TEA, respeitando suas necessidades sensoriais e alimentares, além de promover seu desenvolvimento educacional.
O projeto sugere a adição de um novo artigo à legislação, que traria garantias específicas para alunos com TEA. Uma das novidades é a permissão para que esses estudantes possam trazer e consumir alimentos adaptados de casa, especialmente aqueles que têm seletividade alimentar, alergias ou intolerâncias. Além disso, o texto prevê o uso de dispositivos de proteção sensorial e o direito de permanecer em locais mais tranquilos durante momentos como entradas, recreios e eventos escolares.
As escolas também teriam a responsabilidade de fazer adaptações que assegurem conforto e segurança aos alunos autistas, sem comprometer sua participação nas atividades. Um ponto que chamou a atenção é a proposta de oferecer uma rotina ou planejamento visual diário, adaptado para cada aluno. Essa estratégia é uma forma de ajudar na organização e a lidar com a rigidez cognitiva, uma característica comum entre pessoas com TEA.
Os vereadores destacam que essas medidas, embora simples, podem ter um grande impacto na qualidade de vida e no desempenho acadêmico desses estudantes. Além disso, as escolas estariam autorizadas a pedir uma declaração médica ou orientação de um profissional especializado para organizar as adaptações necessárias, buscando equilibrar as necessidades individuais dos alunos com a rotina escolar.
Um ponto positivo é que, segundo os autores, as mudanças não trariam custos extras para o município, já que se tratam de ajustes pedagógicos e de conduta. Atualmente, o projeto está sendo analisado pelas comissões da Câmara Municipal de Curitiba, e a expectativa é que ele possa trazer melhorias significativas para a inclusão e o aprendizado dos alunos com TEA na cidade.
