Projeto em lei do PR garante proteção a produtores rurais

Recentemente, o deputado Zé Silva, do Solidariedade em Minas Gerais, apresentou um projeto de lei que pode trazer uma mudança significativa para o mercado de laticínios no Brasil. A proposta, chamada de PL 5738/2025, visa proibir em todo o país a reconstituição de leite em pó e seus derivados que são importados para consumo humano. A ideia é proteger os produtores nacionais e garantir que os consumidores tenham acesso a produtos de qualidade.

Zé Silva enfatiza a importância da pecuária leiteira para a economia brasileira. Esse setor não só sustenta milhões de famílias, como também gera empregos e movimenta a economia rural em diversas regiões. Ele ressalta que a proposta surge como uma resposta à concorrência desleal que os produtores locais enfrentam, especialmente com o leite em pó reconstituído que chega ao Brasil a preços muito baixos, muitas vezes subsidiados. Esse cenário prejudica diretamente a renda dos agricultores brasileiros.

### Um exemplo a ser seguido

O projeto de lei tem como referência a Lei Estadual nº 22.765/2025, que já existe no Paraná e proíbe essa prática. A nova proposta impede que o leite em pó importado seja reconstituído e comercializado como se fosse leite fluido, além de barrar seu uso na fabricação de outros produtos lácteos. O deputado argumenta que essa prática não só pressiona o preço que os produtores recebem, mas também coloca em risco a sustentabilidade das famílias rurais.

É importante destacar que a proposta ainda permite que os consumidores comprem produtos importados, desde que estejam devidamente rotulados e fiscalizados. Isso garante que as informações sejam transparentes e que a segurança alimentar seja mantida.

### O que já está acontecendo no Paraná

A lei paranaense, sancionada pelo governador Ratinho Junior no começo de novembro, estabelece que está proibida a reconstituição de leite em pó, composto lácteo em pó e soro de leite em pó quando esses produtos têm origem importada e são destinados ao consumo alimentar. O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Márcio Nunes, observa que o Paraná é um dos maiores produtores de leite do Brasil e que essa medida é crucial para manter a competitividade do setor, atendendo às demandas dos produtores e das federações locais.

Além disso, essa é mais uma ação para apoiar os agricultores, especialmente os da agricultura familiar. Recentemente, o estado também se uniu a um convênio que isenta o ICMS sobre as vendas internas de queijos, requeijões e doces de leite, atendendo a uma longa reivindicação dos pequenos produtores. Com essa mudança, o Paraná se iguala a outros estados como São Paulo e Santa Catarina, que já tinham esse benefício.

O governo do Paraná já havia modificado a tributação sobre a importação de leite em pó, retirando a isenção de ICMS e aumentando a alíquota do imposto de importação para 19,5%. Essa medida é a única do Brasil e busca conter as importações que possam prejudicar os produtores locais.

Zé Silva, que também é autor de uma lei que regulamenta a produção e comercialização de queijos artesanais, acredita que defender o leite brasileiro é primordial para garantir preços justos, qualidade e desenvolvimento no campo. A proibição da reconstituição do leite importado é vista como um passo importante nessa direção.